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SINDICATO  DOS  EMPREGADOS
EM TURISMO E HOSPITALIDADE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO

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Brasil e Mundo 22/11/2017 16:35:10 » Por Atualizado em 23/11/2017 11:13h

Sindicato SETH garante 100% de benefícios da Convenção Coletiva de Condomínios

Novo Índice aumento salarial



 

O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região – SETH anuncia a todos os trabalhadores de Edifícios e Condomínios que já está em vigor o novo reajuste salarial para toda a categoria.

O reajuste este ano será de 3% (três por cento) sobre os salários, lembrando que o reajuste salarial deverá ser incorporado aos pagamentos desde o mês de outubro de 2017, quem recebe o vale transporte precisamos explicar que terá o reajuste em dobro já que a anos o SETH conseguiu reduzir o valor do desconto do mesmo de 6% para 3% (três por cento), ou seja este trabalhador terá na verdade um aumento de 6% (seis por cento), se ele tiver mais de um ano de casa ele receberá mais 1% por cento, somando o total 7% (sete por cento) de aumento real para você trabalhador vinculado ao nosso Sindicato, tudo isto graças a manutenção de direitos da Convenção Coletiva de Trabalho que o SETH lutou para não ser alterada.

Se levarmos em consideração a inflação do período que foi de 1,63%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com o aumento de 3% (três), houve um ganho real de 1,37% o que significa 84,04% de ganho real calculados sobre a inflação do período.

Veja como ficaram os novos pisos salariais:

 

Esta nova reforma trabalhista muitos não sabem mas ela veio para estraçalhar direitos conquistados ao longo do tempo, o setor patronal está rindo sozinho, pois, conseguiram o que tanto queriam, retirar direitos, por este principal motivo é de essencial importância você trabalhador estar vinculado ao seu sindicato pois o mesmo tem vários benefícios para você como a assistência jurídica gratuita e do jeito que as coisas andam com certeza vamos precisar e muito de bons advogados pois o que estão fazendo com todos é uma crueldade sem tamanho exemplifica Sergio Paranhos, Presidente do SETH.

Esta é uma nova maneira de negociar as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, entendemos que muitas vezes o índice parece baixo mais se somarmos todos os benefícios adquiridos ao longo dos anos veremos que a valorização é maior do que em outras categorias de trabalho.

Estamos em tempos difíceis e sabemos que não está nada fácil a vida do trabalhador, este ano o Sindicato Patronal da categoria foi muito duro novamente e precisamos endurecer em vários momentos pois eles queriam realmente tirar direitos conquistados a duras penas a anos atrás e isto nós não permitimos que acontecesse diz, Sergio Paranhos.

Precisamos entender que a vantagem principal para o trabalhador que batemos na tecla e não deixamos o setor patronal alterar era a Convenção Coletiva de Trabalho, eles foram muito insistentes em alterar clausulas que beneficiam e muito a vida do trabalhador e isto nós lutamos e muito para não deixarmos grandes benefícios conseguidos no passado serem subtraídos de forma torpe e injusta esta foi a nossa principal preocupação relata Paranhos o mandatário do SETH.

Nesta nova reforma trabalhista o que muitos trabalhadores não sabem é que se passar o prazo de validade da Convenção Coletiva de Trabalho o condomínio não precisará pagar o piso salarial para a categoria, cesta básica, adicional por tempo de serviço e outros benefícios adquiridos aos longo dos anos poderão não ser pagos, por isso resolvemos adiantar as negociações e concluir tudo o mais breve possível pois alguns setores patronais já estavam querendo prejudicar as pessoas que tanto trabalham nos Edifícios e Condomínios.

Todos os benefícios que constavam na convenção coletiva de trabalho anterior foram mantidos, nenhum foi retirado, veja alguns deles que ajudam você no seu dia a dia:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - (ANUÊNIO)

Este benefício premia aquele trabalhador que tem mais de um ano de casa, veja como funciona:

Será aplicado a título de anuênio o percentual de 1% (um por cento) a ser calculado sobre o salário nominal do trabalhador ficando limitada está aplicação ao índice de 8% (oito por cento).

A referida gratificação tem natureza salarial, devendo à mesma ser incorporada para efeito de cálculo das horas extras, feriados, folgas, adicional noturno, 13º salário e Férias.  

COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO - DOENÇA

Trabalhador com 02 (dois) anos ou mais de serviço prestado ao mesmo empregador, se em gozo do auxílio – doença ou acidente de trabalho, e desde que não tenha sido punido com suspensão nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores, terá o valor do seu salário benefício complementado pelo empregador enquanto durar a suspensão do contrato de trabalho, inclusive quanto ao 13º salário, de maneira a garantir a efetiva percepção da importância correspondente à média das últimas 12 (doze) remunerações imediatamente anteriores ao início do seu afastamento do trabalho.   Parágrafo Único: O benefício previsto nesta cláusula só será devido até o máximo de 06 (seis) meses em cada triênio, sendo que a devida complementação ou totalidade será paga inclusive aos empregados aposentados, afastado do serviço por doença ou acidente de trabalho.

ADICIONAL POR ACÚMULO DE CARGO

Para aquele trabalhador que realiza outras funções dentro do local de trabalho, o SETH também conseguiu manter este enorme benefício.

Desde que autorizado pelo empregador, o trabalhador que vier a exercer cumulativamente e habitualmente outra função, fará jus ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o salário hora do substituído, ao período efetivamente trabalhado.

SALÁRIO HABITAÇÃO

Pode ser que para alguns, este benefício não importe tanto mas para muitos trabalhadores que residem no local esta ajuda é de fundamental importância pois contempla aqueles que estão aos seus postos de trabalho vinte e quatro horas do dia para resolver qualquer problema.

Para os trabalhadores que residem no local de trabalho será deferido salário habitação em percentual correspondente a 25% (Vinte e cinco por cento) de seu salário nominal.

Nas folhas de pagamento e nos respectivos recibos, deverão constar, com destaque, as parcelas fixas do salário habitação, tanto na coluna de verbas a pagar como na coluna de verbas a descontar, na mesma proporção.

CESTA BÁSICA – CARTÃO ALIMENTAÇÃO

Este benefício é um dos mais importantes para os trabalhadores, pois sabemos que muitos conseguem garantir sua subsistência com a cesta básica através do cartão, onde é possível a pessoa comprar seus alimentos em qualquer mercado da cidade, muitas categorias inclusive grandes categorias não tem este benefício e você trabalhador de condomínio tem um cartão disponível para complementar a sua renda, este é mais um fator que exemplificamos de como é importante estar associado junto ao seu sindicato, neste caso o SETH.

Os empregadores concederão a seus trabalhadores, mensalmente e gratuitamente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, Vale–cesta ou cartão alimentação no valor abaixo especificado:

a) A partir de 01/10/2017: R$ 287,71 (Duzentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos).

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA 

Os trabalhadores que, comprovadamente, estiverem no máximo a 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que contarem com mais de 03 (três) anos de serviço ao mesmo empregador, terão garantia de emprego durante esses 12 (doze) meses.  

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS (FOLGAS TRABALHADAS) 

É devida a remuneração em dobro do trabalho em dias de folgas e em domingos independentes da sua remuneração (quando este se tratar do dia de folga semanal do empregado) e feriados não compensados, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, desde que, para este, não seja estabelecido outro dia pelo empregador.

ESCALA DE REVEZAMENTO

Os trabalhadores somente poderão ser submetidos as seguintes escalas de revezamento, mediante acordo coletivo com o Sindicato Profissional (SETH).

A)    12 x 36 – doze horas de trabalho por 36 horas de descanso em um único local de trabalho.

B)    6 x 18 – cinco dias consecutivos de seis horas trabalhadas com 15 quinze (minutos de intervalo, 1 (um) dia de 12 (doze) horas trabalhadas com uma hora de refeição)

Para implantação e renovação da escala de revezamento acima exposta, somente será permitido respectivo labor, mediante requerimento ao sindicato profissional e posterior celebração de Acordo Coletivo de Trabalho devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL 

A homologação e quitação das verbas rescisórias serão efetuadas, dentro do prazo previsto em Lei, junto à Entidade Sindical profissional (SETH) ou, caso não exista na localidade Sindicato competente, nos Órgãos do Ministério do Trabalho, sob pena de ineficácia da mesma.

VALE TRANSPORTE

Pode ser que alguns tenham seu próprio meio de transporte, mas devemos sempre pensar na coletividade e muitos ainda não têm locomoção própria e recebem este benefício e recebendo tem garantido 3% (três por cento) garantido todos os meses incorporados aos seus salários.

O vale transporte a que têm direito ao trabalhador, deverá ser pago o valor correspondente ao utilizado no transporte público, juntamente com o salário.   

O desconto do vale transporte para os empregados que recebam referido benefício, fica limitado ao máximo de 3% (três por cento), calculados sobre os salários base dos mesmos, quando por lei seria de 3% (três por cento) n

Em caso de desconto superior ao estipulado na presente cláusula, fica o EMPREGADOR obrigado a restituir a quantia, sem prejuízo de arcar ainda com a multa estipulada na Cláusula de Penalidades do presente CCT.  

O vale transporte poderá ser substituído pelo vale combustível desde que haja acordo coletivo firmado junto ao sindicato.

VEDAÇÃO DO MONITORAMENTO A DISTÂNCIA

Este é um dos motivos que mais levam funcionários de condomínios as demissões, pois o monitoramento a distância é ilegal e é totalmente proibido, esta é uma das lutas do sindicato para que você tenha seu emprego garantido e nunca seja substituído por uma máquina ou seja um computador, nossas fiscalizações são rigorosas e os infratores serão extremamente punidos com multas pesadíssimas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e os demais órgãos fiscalizatórios.

A fim de preservar postos de trabalho, bem como, garantir a segurança e bem-estar de condôminos e moradores de edifícios e condomínios, as partes convenentes decidem que fica vedada a implantação e/ou substituição de empregados de portaria por centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou "portarias virtuais"

A presente cláusula tem por fundamento o princípio da autonomia coletiva privada e artigo 7º, XXVII da CF/88, que possui eficácia direta e imediata na proteção do emprego e mercado de trabalho em face dos prejuízos que a automatização vem causando aos trabalhadores.

O descumprimento da previsão contida na presente cláusula ensejará ao condomínio infrator a obrigação de pagamento de 7 (sete) pisos salariais da categoria para cada empregado dispensado nessas condições, revertidos ao empregado prejudicado, além da obrigatoriedade de contratação direta de empregados, sem prejuízo do ajuizamento de medidas cabíveis na justiça do trabalho em cada caso concreto.

No caso de condomínios que não possuem empregados, o descumprimento da previsão contida na presente cláusula ensejará ao condomínio infrator a obrigação de pagamento de 7 (sete) pisos salariais da categoria (valor do piso salarial de porteiro), revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), bem como, obrigará o condomínio infrator a realizar a contratação direta de empregados.

DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Condomínios e Edifícios não podem em hipótese alguma terceirizar mão de obra em seus locais de trabalho, se por acaso isto ocorrer estaremos atentos para realizarmos fiscalizações afim de impedir esta pratica ilegal que tem a mesma punição de quem contrata empresas de monitoramento a distância, a multa é pesada como vocês podem conferir abaixo e se ocorrer vai acabar com o patrimônio do condomínio pois são sete salários da categoria que deverá ser pagos aos trabalhadores.

Nos termos da orientação do Enunciado N. º 331 do Tribunal Superior do Trabalho é ilegal a contratação pelos Condomínios e Edifícios de trabalhadores através de Empresas de prestação de serviços no fornecimento de mão de obra (terceirização) para atuarem na sua ATIVIDADE FIM. 

Consideram-se inserido na ATIVIDADE FIM dos Condomínios e Edifícios as seguintes funções e atividades: Zelador, Vigia, Porteiro, Jardineiro, Faxineiro, Ascensorista, Garagista, Manobrista e Foguista. 

No caso dos Condomínios e Edifícios que persistirem com a ilegalidade supramencionada, assumiram os mesmos a responsabilidade direta pelo registro na CTPS e todos os encargos trabalhistas e previdenciários desses trabalhadores, na qualidade de real empregador, arcando com multa de 7 (sete) pisos salariais da categoria por empregado, enquanto perdurar a ilegalidade, limitado na forma do artigo 920 do Código Civil. 

Parágrafo Terceiro: Os Condomínios e Edifícios somente poderão contratar Empresas Prestadoras de Serviços para sua ATIVIDADE MEIO, ou seja, em outras funções das mencionadas no parágrafo anterior, ficando neste caso os Condomínios e Edifícios como responsável subsidiário das obrigações.

PENALIDADES 

Fica estipulada a multa pecuniária, por empregado, de 03 (três) pisos salariais da categoria, em caso de descumprimento, pelo empregador, de quaisquer das cláusulas estabelecidas na presente, multa essa que reverterá em benefício do empregado, à exceção das cláusulas com penalidades específicas ou decorrentes de Lei.

Para estas e outras funções que estamos aqui, o SETH defende seus direitos com unhas e dentes, muitas vezes levamos pauladas mas os nossos representados sabem muito bem como realizamos nossos serviços com muita eficiência e profissionalismo, é justamente este motivo que nos levar a melhorarmos cada vez mais todos os nossos serviços realizados para você trabalhador, somos totalmente apolíticos, lutamos apenas para defender os interesses de nossos trabalhadores e não para defender interesses de políticos que somente pensam em seus umbigos e não estão preocupados com a situação dos trabalhadores brasileiros.

 

Jornalista Responsável: Fabiano Gonzalo Guiguet

MTB: 60325 

Assessoria de Imprensa SETH

 


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