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SINDICATO  DOS  EMPREGADOS
EM TURISMO E HOSPITALIDADE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO

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Brasil e Mundo 29/1/2018 16:41:3 » Por Atualizado em 29/1/2018 16:52h

Confira os novos índices de reajuste da categoria de Asseio e Conservação

Novo reajuste salarial.



 

O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região o SETH, informa a todos os trabalhadores da categoria de Empresas de Asseio e Conservação Ambiental que já está em vigor o novo reajuste salarial para todos os empregados do setor.

Em um momento de muitas incertezas, crise financeira, crise política em todo o país e muitas injustiças por toda nossa classe política de maneira geral o que conseguimos trazer este ano é um ganho enorme pois o nosso índice percentual de 3% por cento é bem maior do que a taxa de inflação que está atualmente na faixa de 1,8%, a grande maioria de outras categorias de trabalho não estão conseguindo nem chegar perto disso e os trabalhadores de outros setores estão sofrendo muito, pois estamos acompanhando tudo subir meteoricamente como a conta de luz, combustíveis, alimentos, enfim tudo sobe e preocupados com isso estamos sempre na luta para que os nossos representados não percam tanto neste momento conturbado que passa o Brasil, diz o Presidente do SETH Sergio Paranhos.

O grande líder do SETH Sergio Paranhos diz ainda que as empresas estão demitindo muito e no panorama atual nosso foco é garantir os empregos e conseguir aos poucos atingir os nossos objetivos que é a preservação de direitos e consequentemente garantir reajustes satisfatórios para a atual situação finaliza o mandatário do SETH.

Veja como ficaram os novos índices salariais:

Será aplicado sobre os salários vigentes em 31/12/2017, o percentual de 3% (três por cento) a partir de 01/01/2018.

Piso Salarial Mínimo no valor de R$ 1.110,70 (um mil cento e dez reais e setenta centavos).

O empregado que exerça a função de encarregado, líder ou assemelhado terá o piso salarial mínimo no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

 

 

Muitos outros benefícios foram mantidos e vocês acompanha abaixo alguns deles que são garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, benefícios estes que somente seria possível manter graças à intervenção e disposição do SETH para lutar e manter os direitos de quem nós representamos e nos esforçamos todos os dias para que você seja sempre beneficiado e nunca seja prejudicado pelas nocivas reformas realizadas pelo governo atual, confira alguns destas vantagens que consta em sua Convenção Coletiva de Trabalho.

 

CESTA BÁSICA

As empresas fornecerão, sem ônus para o trabalhador, mensalmente, a todos os seus empregados, independentemente da jornada de trabalho, 01 (uma) Cesta Básica em Cartão Magnético ou Vale Alimentação no valor nunca inferior a R$ 102,59 (cento e dois reais e cinquenta e nove centavos).

 

VALE REFEIÇÃO

Será concedido a todos os trabalhadores da categoria, por dia de trabalho e independente da jornada trabalhada, um vale refeição no valor de R$ 14,73 (quatorze reais e setenta e três centavos) por dia efetivamente trabalhado.

 

PPR - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Será pago a todos empregados o valor de R$ 258,57 (duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em 2 (duas) parcelas semestrais no valor de R$ 129,28 cada.

Exercício 2017: O período de apuração do PPR de julho de 2017 até dezembro de 2017, terá o pagamento no dia 10 fevereiro/2018.

Exercício 2018: O período de apuração inicial do PPR será de janeiro de 2018 até junho de 2018, com o pagamento até o dia 10 do mês de agosto de 2018 e de julho de 2018 até dezembro de 2018, com o pagamento no dia 10 do mês de fevereiro de 2019.

 

ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO

Fica assegurado aos empregados que exerce mais que uma função 20% (vinte por cento) sobre o salário.

 

AUXÍLIO CRECHE

As empresas onde trabalharem pelo menos 30 (trinta) empregadas, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade e que não possuam creche própria ou conveniada, nos termos do § 2º do artigo 389 da CLT, poderão optar por conceder, mensalmente o valor de R$ 144,76, um auxílio creche às empregadas-mães, a importância equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente no país, por filho com até 24 (vinte e quatro) meses de idade, para fins de guarda e assistência aos filhos.

1) O empregado do sexo masculino viúvo ou separado judicialmente também terá direito ao benefício, desde que comprove possuir legalmente a guarda do (s) filho (s);

2) O benefício se aplica aos filhos com idade até 21 (vinte e um) anos, desde que comprovada a condição de inválido, nos termos da legislação previdenciária.

3) Este benefício não tem natureza salarial e não integrará a remuneração para qualquer fim.

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

As empresas pagarão a seus empregados os seguintes adicionais:  INSALUBRIDADE:

20% (vinte por cento) do salário mínimo federal aos empregos que prestam serviços de limpeza em hospitais, postos de saúde, ambulatórios médicos, clínicas médicas e clínicas odontológicas caso façam cirurgias de micro e pequeno porte, excetuando- se as áreas administrativas;

40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal aos empregados que prestam serviços de limpeza em setores sujeitos as doenças por contaminação (leprosários, isolamentos e necrotérios, centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva).

AS empresas que possuírem PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e Laudo Técnico Pericial anual especificando os graus de risco no ambiente de trabalho, poderão pagar os percentuais de insalubridade de acordo com o estabelecido nas Normas Regulamentadoras – NR’s 15 e 16, garantindo-se o pagamento de pelo menos 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo federal;

20% (vinte por cento) do salário mínimo federal aos empregados que exerçam a função de dedetizador ou assemelhado;

40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo federal, para os empregados que exerçam as funções de “Agente de Higienização” com determinação expressa da atividade de limpeza ou higienização de instalações sanitárias (banheiros) de forma permanente e efetiva, exclusivamente nas áreas críticas de hospitais, aeroportos, terminais (rodoviários, trens, metrôs), parques públicos, universidade, shoppings center, estádios, arenas, casas de show.

 

DIA DO TRABALHADOR DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO

Em 16 de Maio de cada ano. Neste dia, em sendo dia útil e trabalhado, será fornecido mais um tíquete-refeição, totalizando o valor de R$ 29,47 (vinte e nove reais e quarenta e sete centavos).

 

PREVALÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA SOBRE O ACORDO COLETIVO

Terão PREVALÊNCIA TODAS as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho SOBRE aquelas estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho, inclusive de salários.

Ficam garantidas e respeitadas as condições mais benéficas existentes nas decisões Judiciais transitadas em julgado e nos acordos coletivos já firmados entre as Empresas e a respectiva Entidade Sindical Profissional.

 

HOMOLOGAÇÕES

As homologações das rescisões contratuais deverão ser efetuadas nas Entidades Sindicais Profissionais.

Fica facultado ao trabalhador, optar pela realização da homologação da rescisão contratual quando a entidade sindical profissional tiver sub-sedes, sob pena de a empresa arcar como pagamento da importância equivalente a u (um) dia de salário do empregado e as despesas de condução, paga diretamente ao mesmo.

Fica estipulado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da rescisão contratual, para que as empresas efetuem a homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e entreguem a Comunicação de Dispensa e requerimento de Seguro-Desemprego, quando devido, sob pena de pagamento de multa equivalente a 01 (um) salário do empregado a ser paga ao mesmo. A baixa da CTPS dever ser efetuada nos prazos previstos no artigo 477 § 6º da CLT sob pena de a empresa incorrer na multa prevista nesta cláusula.

Em se tratando de pedido de demissão, com recusa de cumprimento integral ou parcial do aviso prévio por parte do empregado, a empresa poderá descontar o valor correspondente nas verbas rescisórias, exceto em reação ao saldo salarial referente aos dias trabalhados.

Quando a Entidade Sindical Profissional der qualquer causa para o atraso na homologação, especificada na alínea “b” desta cláusula, será obrigada a emitir em favor da empresa, uma certidão que a isente da culpa, especificando quais os motivos que levaram ao atraso na homologação.

Conheça o seu Sindicato, trabalhamos todos os dias para que você sempre que precisar poder contar com os nossos serviços, nosso compromisso é com você, estamos na Rua Conselheiro Saraiva, 317, Vila Ercilia em São José do Rio Preto – SP, nosso telefone é o (17) 3203-0077.

 

Jornalista Responsável: Fabiano Gonzalo Guiguet

MTB: 60325 

Assessoria de Imprensa SETH


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