Últimas notícias »

SINDICATO  DOS  EMPREGADOS
EM TURISMO E HOSPITALIDADE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO

entre em contato conosco
17 3203.0077
Brasil e Mundo 27/2/2018 15:54:2 » Por Atualizado em 28/2/2018 16:7h

ATENÇÃO SALÕES DE BELEZA

PREFEITURA ATRAVÉS DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO ESTA AUTUANDO VÁRIOS SALÕES DE BELEZA



O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região – SETH volta a orientar seus representados sobre a necessidade da realização do contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Gostaríamos de avisar que a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto está multando, fiscalizando e autuando quem não está enquadrado na lei Nº 13.352, de 27 de outubro de 2016.

Vários salões de Rio Preto estão pagando caro por não ter o acordo assinado com seus representados, o Departamento de Inteligência Fiscal e Inspeção Tributaria da Prefeitura está realizando várias fiscalizações e os proprietários estão pagando multas salgadas e que estão pesando e muito nos bolsos de quem está em situação irregular, diz o Presidente do SETH Sergio Paranhos.

A Prefeitura tem um levantamento e sabe precisar corretamente o número exato de trabalhadores que prestam serviços no local, não adianta o proprietário esconder ou camuflar algo, pois sabemos que a situação ficara pior, finaliza o mandatário do SETH.

Os Profissionais que prestarem serviços juntos ao Salões de Beleza e não tiverem formalizado o contrato de parceria homologado pelo Sindicato (SETH), serão considerados empregados, desta forma, devem ser registrado em carteira (CTPS) obrigando os salões a cumprirem o que esta determinado na Convenção Coletiva do Trabalho da categoria.

 

Entenda como funciona a lei:

A mudança é anunciada como o reconhecimento de um modelo de trabalho já amplamente utilizado nos salões de beleza e um incentivo à regularização ou formalização de um setor que reúne cerca de 2 milhões de profissionais em todo o Brasil.

Pela lei, os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício.

Os demais empregados dos salões continuam com contratos CLT. O texto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderá atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI).

Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI. O número de trabalhadores com carteira assinada é baixo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no final de 2015 o país reunia apenas 66.508 cabeleireiros, manicures e pedicures celetistas.

O setor emprega hoje mais de 2 milhões de pessoas e o regime de parceria garante que o profissional seja um assegurado da Previdência Social, mediante a obrigação de recolhimento de impostos e encargos. Pela lei, ficará a cargo do salão-parceiro reter e recolher os tributos e contribuições sociais e previdenciárias do profissional-parceiro.

Para valer, o contrato precisará ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência desses, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ainda que o profissional-parceiro seja inscrito como pessoa jurídica, na forma de microempresário ou microempreendedor individual (MEI), ele terá direito a assistência junto ao sindicato SETH que é o representante legal de toda a categoria, evite dor de cabeça e procure o Sindicato para maiores informações a respeito deste assunto, o SETH fica na Rua Conselheiro Saraiva, 317, Vila Ercilia em São José do Rio Preto – SP, o telefone é (17) 3203-0077.

 

 

Jornalista Responsável: Fabiano Gonzalo Guiguet

MTB: 60325 

Assessoria de Imprensa SETH


NOTÍCIAS RELACIONADAS

Rua Conselheiro Saraiva, 317 | Vila Ercilia | São José do Rio Preto - SP | Fones: 0xx (17) 3203-0077 | Diretor Presidente - Sergio da Silva Paranhos

Sindicato SETH - Todos os direitos - Desenvolvido por MaquinaWeb Soluções em TI