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Brasil e Mundo 20/9/2018 14:57:32 » Por

Câmara derruba veto de prefeito de lei que garante isenção do IPTU em Rio Preto

Benefício se estende a donos de imóveis que tenham parentes de primeiro grau com doenças degenerativas, como câncer, Alzheimer, Parkinson ou esclerose.



Por Jocelito Paganelli, TV TEM

19/09/2018

 
 
 
Vereadores rejeitam veto de prefeito que garante isenção do IPTU em Rio Preto
Vereadores rejeitam veto de prefeito que garante isenção do IPTU em Rio Preto
 

Os vereadores de São José do Rio Preto (SP) rejeitaram o veto do prefeito Edinho Araújo contra a lei que garante isenção do IPTU para donos de imóveis que tenham parentes de primeiro grau com doenças degenerativas, como câncer, Alzheimer, Parkinson ou esclerose. O veto foi derrubado na sessão desta terça-feira (18) e agora a proposta vai virar lei à força.

A lei estende um benefício que já está valendo. Atualmente, a isenção do IPTU vale para o proprietário do imóvel que tem uma dessas doenças.

Entre as regras para conseguir o benefício o parente que tem a doença degenerativa deve morar junto com o dono da casa que será isenta do imposto. A renda familiar também não pode ser superior a três salários mínimos.

De acordo com o projeto, estão aptos a receberem o benefício famílias que tenham apenas um imóvel.

Outra leis parecidas foram questionadas pelo prefeito com ações judicias. Edinho alega que a Câmara não pode interferir nas finanças da prefeitura. No entanto, as decisões do Tribunal de Justiça estão garantindo a validade das leis.

O prefeito vai decidir nos próximos dias se entra com ação direta de inconstitucionalidade para anular a lei.

 
Veto foi derrubado durante a sessão desta terça-feira (18) em Rio Preto — Foto: Reprodução/TV TEM

Veto foi derrubado durante a sessão desta terça-feira (18) em Rio Preto — Foto: Reprodução/TV TEM

 

 


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