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Destaques Sindicais 5/7/2019 15:3:25 » Por

Por que os PMs e bombeiros ficaram satisfeitos com reforma e os policias federais, não?

Reforma da Previdência



Duas corporações fizeram forte lobby no Congresso para que tivessem os pedidos atendidos no relatório da reforma da Previdênciaque foi aprovado nesta quinta-feira, 4, na Comissão Especial.

Os PMse bombeiros, pagos pelos Estados, conseguiram a mudança que queriam; os policiais federais agora trabalham para incorporar regras mais brandas na próximas etapa da votação, no plenário da Câmara. Entenda:
 

Hoje, cada Estado tem regras próprias para a aposentadoria de PMs e bombeiros. A categoria é uma das que mais pesam nas contas dos governos estaduais, junto com os professores. Segundo dados do Tesouro Nacional, os policiais representam, em média, 15% dos inativos nos Estados. As regras de Previdência de militares podem ser alteradas por lei ordinária, ou seja, não exigem mudanças na Constituição.

Como foi aprovado no relatório?

Tinha um artigo que equiparava as regras dos PMs e bombeiros às das Forças Armadas - com exceção da alíquota previdenciária, que cada Estado poderia definir.

Como ficou depois do destaque?

O destaque aprovado do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) retira esse item do texto. Ou seja, cada Estado continua tendo a prerrogativa de definir suas próprias regras.

Qual o motivo do lobby?

Da forma como ficou, PMs e bombeiros não estarão mais atrelados às regras que foram propostas pelo governo aos militares das Forças Armadas (cujo projeto está na Câmara à espera da aprovação da PEC que modifica as regras para os trabalhadores da iniciativa privada e também os funcionários públicos).

Assim, poderão continuar se aposentando com 30 anos de contribuição - e não os 35 anos que serão exigidos das Forças Armadas, caso o projeto seja aprovado.

De acordo com o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o desejo da categoria é criar uma espécie de lei geral para os policiais militares e bombeiros que valha para todos os Estados. Eles querem, no entanto, que o tempo mínimo de contribuição seja de 30 anos. Além disso, querem que a categoria mantenha o direito a dois benefícios: a chamada integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa).

 


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