Ministério Público pede que terceirizada pague encargos trabalhistas

O Ministério Público Trabalhista decidiu, durante audiência de mediação, por videoconferência, com a participação do Sindicato SETH, na manhã desta quinta-feira, 28, que a empresa Alt-Tec reveja a redução dos valores dos encargos trabalhistas referentes à demissão de cerca de 250 trabalhadores terceirizados dos setores de limpeza e de outros serviços, que fornecem mão de obra à Secretaria de Educação de Rio Preto.

O procurador do trabalho Luciano Zachettin Michelon não aceitou o argumento de "força maior", apresentado pela empresa com base nos artigos 501 e 502 da CLT, alegando que o fator não se faz presente na situação atual devido à pandemia do coronavírus.

Michelon propôs também que os pagamentos das verbas sejam efetivados no menor prazo possível e que haja diálogo com o sindicato da categoria, o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Rio Preto (Seth), para que seja definida a data de pagamento.

Na audiência, as representantes da empresa concordaram em apresentar a relação de todos os trabalhadores dispensados e se comprometeram, ainda, a avaliar a possibilidade de revisão da causa para tornar as dispensas sem justa causa.

O MP definiu também que o sindicato procure a Prefeitura solicitando que sejam retidas eventuais faturas pendentes de quitação e que os pagamentos sejam feitos direto aos trabalhadores. Informou ainda que o município será notificado para que fiscalize os pagamentos das verbas rescisórias e retenha eventual
pagamento de fatura, relativamente aos postos de trabalho encerrados.

O procurador destacou, também, a necessidade do diálogo social entre empresa e o sindicato profissional, com intermediação do Ministério Público do Trabalho, devido ao contexto socioeconômico decorrente da pandemia, visando buscar o equilíbrio entre a sustentabilidade da empresa e a proteção ao emprego e renda dos trabalhadores.

Empresa tem 24 horas para apresentar materiais

A mesma empresa foi notificada pela Prefeitura de Rio Preto para que apresente, em 24 horas, a relação dos materiais de limpeza, como como sabões, desinfetantes e detergentes, utilizados para o serviço. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 28.

O não cumprimento da notificação implicaria na rescisão do contrato, orçado em R$ 17 milhões ao ano, entre a prefeitura e a empresa, além de a ficar a empresa suspensa de participar de novos processos de licitação, sendo também multada pela situação.

Fonte: Jornal Diário da Região