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Notícias Jurídicas 10/8/2020 13:44:4 » Por Atualizado em 8/10/2020 13:50h

Infecção por Covid-19 é considerada acidente de trabalho

Com a decisão, é obrigatório o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para garantir o integral cumprimento das obrigações por parte dos empregadores



O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de agosto que a infecção por Covid-19 (coronavírus) será enquadrada como acidente de trabalho. Essa é uma vitória importante para os médicos e outros trabalhadores da saúde, que agora poderão comprovar a doença ocupacional, conquistando assim o direito à estabilidade por um ano e, em caso de falecimento, pagamento integral de pensão para dependentes.

Com a decisão, é obrigatório o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para garantir o integral cumprimento das obrigações por parte dos empregadores. Confira o vídeo do diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Erivalder Guimarães.

Assista ao vídeo: http://www.sindicatoseth.com.br/videos


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