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Notícias Jurídicas 10/9/2020 11:21:26 » Por Atualizado em 9/10/2020 11:26h

Audiência de conciliação entre Embraer e sindicato termina sem acordo na Justiça do Trabalho

Audiência na Justiça foi agendada a pedido da Embraer. Empresa anunciou 900 cortes, que irão se somar aos 1,6 mil desligamentos de funcionários que aderiram a um PDV. Sindicato tinha proposta de reverter demissões




Sindicato cobra negociação com Embraer para reverter demissões — Foto: Wilson Araújo/ TV Vanguarda

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre Embraer e Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) informou que o encontro, que foi realizado pela internet na manhã desta terça-feira (8), não teve um acordo entre as partes. O processo está em segredo de Justiça.

A audiência foi agendada após pedido da Embraer, que está em um processo de demissão de 2,5 mil funcionários - 900 foram dispensados nesta quinta (3) e 1,6 mil aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), que foi encerrado na quarta (2). A audiência abrange as 900 demissões da semana passada.

Em nota a Embraer informou que na audiência "apresentou proposta de extensão dos benefícios de assistência médica e auxílio-alimentação aos colaboradores desligados. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos se manteve intransigente, recusou a proposta e nem mesmo se dispôs a levá-la para apreciação dos metalúrgicos através de assembleia".

A fabricante de aviões informou ainda que "continua aberta à negociação, como sempre fez desde o início do processo".

Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos informou que a empresa se recusou a atender a proposta de reversão das demissões da semana passada e também dos que aderiram ao PDV.

A entidade sindical informou que chegou a propor um teto salarial como forma de redistribuição de renda para manter os empregos e que a proposta foi rejeitada.

O sindicato ainda informou que fez uma assembleia presencial que autorizou a entidade a entrar com uma ação judicial para tentar reverter demissões e que enviou cartas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao congresso, ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e à prefeitura e à câmara de São José dos Campos pedindo agendamento de reuniões para tratar da discussão em massa pela Embraer.

Demissões

Nesta quinta, após as demissões o sindicato aprovou greve e também uma proposta com os trabalhadores, que prevê:

  • Cancelamento da demissão coletiva promovida pela Embraer/Eleb/Yaborã, inclusive as que motivaram o Ministério Público do Trabalho a apurar assédio para adesão ao PDV (leia mais abaixo)
  • Estabilidade no emprego de 24 meses para todos os trabalhadores;
  • Equalização da remuneração dos altos salários de executivos da empresa

Apesar da greve aprovada pelo grupo de trabalhadores na assembleia, a Embraer afirmou que não reconhece o movimento e que as operações continuam normalmente.

A Embraer não detalhou quantos dos 2,5 mil funcionários demitidos são da sede em São José dos Campos, que concentra cerca de 10 mil dos 16 mil funcionários da Embraer no Brasil.

Negociações

Nesta quarta-feira (9) o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) vai levar para votação virtual uma proposta que prevê um número mínimo de profissionais da área na Embraer.

A proposta define como patamar que sejam mantidos 3 mil engenheiros na Embraer em São Paulo (incluindo as subsidiárias Eleb e Yaborã). Atualmente a empresa tem 3,1 mil engenheiros.

A proposta do sindicato prevê manutenção, até junho de 2021, de convênio médico e vale alimentação para os profissionais que forem demitidos entre 1º de setembro até 31 de dezembro de 2020.

Adesão ao PDV não foi suficiente

A Embraer havia encerrado na quarta-feira (2) o prazo para inscrição no terceiro PDV aberto durante a pandemia. A medida era uma tentativa de ajustar o quadro de funcionários frente aos impactos causados pela pandemia.

Foram 1,6 mil adesões aos PDVs, mas como o volume não atingiu a meta necessária, a Embraer anunciou que vai fazer mais 900 cortes. Parte dos pedidos no PDV serão efetivados nesta sexta (4).

Pandemia e fracasso em parceria

Para justificar as demissões, a Embraer alega o impacto provocado pela pandemia de coronavírus e o cancelamento da parceria com a Boeing, além da falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo.

Segundo a empresa, os cortes foram feitos com o "objetivo de assegurar a sustentabilidade da empresa e sua capacidade de engenharia". Desde o início da pandemia, a Embraer adotou uma série de medidas como férias coletivas, redução de jornada, lay-off ( suspensão temporária de contratos) e licença remunerada.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirma que foi pego de surpresa com as demissões. O órgão considera as demissões anunciadas na quinta ilegais.

Denúncia de assédio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apura denúncias recebidas de funcionários da Embraer que relatam pressão para aderir ao PDV.

Uma campanha incentivando a denúncia de casos de assédio em relação ao PDV foi iniciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que encaminhou os denunciantes ao MPT. Segundo o sindicato, 15 trabalhadores foram orientados a procurar o MPT, que recebeu três denúncias até o fim de agosto.

A Embraer reforçou que o PDV foi um processo voluntário e comunicado com transparência às pessoas, seguindo o código de ética e conduta. Segundo a empresa, os funcionários foram informados pelos canais oficiais sobre o programa.

Prejuízo bilionário

A Embraer registrou prejuízo de R$ 2,95 bilhões nos primeiros seis meses de 2020. Somente no segundo trimestre, o prejuízo líquido foi de R$ 1,68 bilhão, pior resultado para um trimestre em 20 anos.

Segundo a Embraer, nos seis primeiros meses de 2020, foram entregues somente quatro aeronaves comerciais e 13 executivas, consequência da pandemia de coronavírus.

No primeiro semestre, o prejuízo líquido acumulado da empresa brasileira foi de R$ 2,95 bilhões, enquanto no primeiro semestre de 2019 a empresa apresentou prejuízo de R$ 134 milhões.

A empresa afirma que não teve nenhum cancelamento na carteira comercial, apenas mudanças no prazo de entregas.

Fracasso com Boeing

No final abril, a Boeing anunciou a rescisão do acordo que daria à gigante norte-americana o controle sobre a divisão de aviação comercial da Embraer, em meio às crises no setor de aviação e na economia global, deixando a Embraer sem um plano B claro.

A Embraer informou no balanço que os custos de separação dos negócios relacionados com a parceria estratégica com a Boeing, agora encerrada, reconhecidos em janeiro, foram de R$ 96,8 milhões.

Na tentativa de diminuir os impactos na companhia, a Embraer assinou contrato em julho com cinco bancos públicos e privados para contrair US$ 300 milhões em empréstimos para financiar o capital de giro para exportações.

Fonte: G1


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