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Brasil e Mundo 7/8/2015 16:9:43 » Por Atualizado em 10/7/2015 10:39h

Entenda as diferenças da Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial

Saiba como diferenciar uma da outra



Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial

Esses três institutos de direito coletivo do trabalho são sempre objeto de dúvida e confusão quanto a sua distinção, entre muitas pessoas nas diversas áreas de atuação profissional.

O intuito deste artigo é tentar esclarecer em linhas gerais, a diferenciação entre eles, com denominações simples e colacionando algumas jurisprudências interessantes acerca desta matéria.

 

Contribuição Sindical

A contribuição sindical está estabelecida nos artigos 578 e seguintes do Estatuto Consolidado (CLT).

Trata-se de uma contribuição compulsória, o que significa dizer que, todos aqueles que pertencerem a uma categoria deverão realizar o pagamento desta contribuição, ainda que não sindicalizados.

Diante desta obrigatoriedade, a contribuição sindical tem natureza jurídica de tributo, vez que independe da vontade dos empregados e empregadores, não estando, portanto, o seu pagamento, sujeito anuência destes.

Ela corresponde a um dia de trabalho para os empregados (artigo 580, inciso I da CLT); para os empregadores ela é calculada com base no capital da empresa (artigo 580, inciso III, da CLT) e para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais, baseia-se num porcentual fixo (artigo 580, inciso II da CLT).

Visa favorecer os seus representados, promovendo o bem-estar dos associados, construindo sede social ou campestre com estruturas esportivas, festivas, promovendo assistência médica, odontológica, farmacêutica, hospitalar dentre outros.

Paralelamente a isto, os sindicatos costumam firmar convênios com outros profissionais ou prestadores de serviços, oferecendo aos seus representados, serviços de saúde, odontologia, previdência privada, assessoria jurídica, etc.

 

Contribuição Assistencial

Também conhecida como taxa assistencial, encontra-se estabelecida no art. 513 da CLT.

Geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo, é devida por aqueles que participam como membros da categoria profissional e são beneficiados pela Convenção Coletiva de Trabalho..

Ela visa custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente pelo fato de o mesmo ter participado das negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria.

A contribuição assistencial está embasada na alínea "E" do artigo 513 da CLT, que diz:

"São prerrogativas dos Sindicatos: (...)

(...) e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas."

 

Contribuição Confederativa

Muito confundida com a contribuição assistencial, porém totalmente distinta desta, a contribuição confederativa serve para custear o sistema confederativo da representação sindical patronal ou profissional, ou seja, para custear os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional e econômica.

A contribuição confederativa, tratada no artigo 8°, inciso IV da Constituição Federal.

Tal contribuição será descontada em folha de pagamento dos empregados e, para os empregadores, a lei determinará um critério para a base de cálculo das categorias econômicas.

Eis, em apertada síntese, a demonstração de alguns pontos diferenciais entre as contribuições sindicais, assistenciais e confederativas, procurando dirimir muitos questionamentos acerca desta conturbada matéria, que, aliás, é motivo de várias disputas judiciais quanto obrigatoriedade ou não do seu desconto pelo empregador, bem como, de sua devolução por entenderem como sendo um desconto indevido.

 

Posicionamento do Sindicato SETH ´“ Gostaríamos de esclarecer a todos nossos representados que o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região (SETH) não cobra de nenhum empregado da categoria a contribuição confederativa, portanto se você trabalhador estiver tendo em seu holerite este desconto nos procure imediatamente para que possamos denunciar as autoridades competentes esta pratica que é totalmente contra os princípios éticos que regulamenta o estatuto deste Sindicato.

As contribuições que são recolhidas para o Sindicato SETH são:

Contribuição Sindical e Contribuição Assistencial previstas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Nossa sede fica localizada na Rua Conselheiro Saraiva, 317, Vila Ercilia, São José do Rio Preto - SP, denuncie e faça valer todos os seus direitos estamos aqui apenas para colabora e contribuir com seus direitos, nosso telefone é o (17) 3203-0077.

 

Assessoria de Imprensa SETH

Jornalista Responsável: Fabiano Gonzalo Guiguet

MTB: 60325 


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