Sindicato SETH cobra repasse de adicional de insalubridade a terceirizados em Rio Preto

Sérgio Paranhos, presidente do Seth de Rio Preto e região

O Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Rio Preto e Região (Seth) pediu à Prefeitura de Rio Preto providências em relação à fiscalização de uma empresa terceirizada que, segundo denúncias, não estaria repassando adicional de insalubridade aos trabalhadores terceirizados.

O ofício foi enviado às secretarias de Trânsito, Transportes e Segurança, Saúde e Administração, Agricultura e Abastecimento, Esportes e Lazer, e também para a Câmara.

De acordo com a entidade, a empresa deveria repassar adicional de 40% aos salários dos empregados que fazem a limpeza dos banheiros públicos e de uso coletivo, bem como recolhimento do lixo, e de 20% aos empregados que prestam serviços de limpeza em hospitais, postos de saúde, ambulatórios médicos, clínicas médicas e clínicas odontológicas que cirurgias de micro e pequeno porte. 

Ainda no ofício, o sindicato informou que, caso a Prefeitura não atenda ao solicitado, o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho serão comunicados para apurar a suposta irregularidade. A entidade também fala em uma possível ação na Justiça do Trabalho contra a empresa e a Prefeitura.

Segundo o presidente do sindicato, Sérgio Paranhos, o encaminhamento foi feito após uma série de reclamações de funcionários da terceirizada que se queixaram sobre a situação. Em média, são 400 funcionários contratados pela empresa.

De acordo com o sindicalista, as próprias secretarias têm o poder de cobrar da empresa o cumprimento dos repasses. Ele lembrou também que a maioria destes funcionários já vêm de outra empresa terceirizada que, no começo do ano, apresentou problema em relação à falta de pagamento.

"O mais importe de regularizar a situação é justamente para quando chegar ao final do contrato não haver dívidas maiores, como aconteceu no início do ano com outra empresa, pois aí acaba sobrando até mesmo para a própria Prefeitura", explicou Paranhos.

O Diário procurou a empresa acusada de não repassar os adicionais de insalubridade por meio dos telefones disponíveis, mas não conseguiu o contato. A reportagem também procurou a Prefeitura de Rio Preto, que não se posicionou até a publicação da matéria.

CPI vai investigar

O vereador João Paulo Rillo (Psol), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terceirizadas da Câmara de Rio Preto, disse que não sabia deste caso em específico, mas garantiu que a comissão irá investigar este caso. "Na verdade iremos passar por todas as terceirizadas, revisando todos os contratos", disse o parlamentar, que contou ter recebido recentemente uma documentação envolvendo questões trabalhistas do Serviço Municipal Autonômo de Água e Esgoto (Semae) e a Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro).

Rillo também disse que em breve o Sindicato será convidado para uma audiência na Câmara a fim de checar o histórico das denúncias.

Fonte: Diário da Região