Atualizado em
20/5/202012:17h
Foto extraída do Portal Diário da Região
O SETH – Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto – SP e Região, estado de São Paulo, representante legal de 12 (doze) categorias profissionais, incluindo os “Empregados nas Empresas de Limpeza Urbana, Áreas Verdes, Controle de Pragas e Asseio e Conservação Ambiental”, foi surpreendido com a decisão da Prefeitura de São José do Rio Preto – SP, a qual suspendeu por 60 (sessenta) dias, os contratos com as empresas terceirizadas que fornecem mão-de-obra terceirizada de setor de Asseio e Conservação Ambiental nas Escolas Municipais do nosso município, a qual em sua totalidade são trabalhadores filiados ao SETH, a qual é o único representante legal da categoria, conforme publicado no Jornal Diário da Região, quarta-feira, 06 de Maio de 2020.
Não bastasse as inúmeras edições de Medidas Provisórias inconstitucionais editadas pelo Governo Bolsonaro, a qual tenta a todo custo fazer mais uma “mini-reforma trabalhista”, o Governo Estadual, principalmente, o Municipal também devem ajudar a todos os trabalhadores, especialmente, estes que estão na linha de frente, e não desampara-los .
O SETH, juntamente com sua federação FEMACO – Federação dos Trabalhadores em Asseio e Conservação Ambiental, Áreas Verdes, Controle de Pragas e Limpeza Urbana do Estado de São Paulo, celebrou com o SEAC – Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo, Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em razão da pandemia COVID-19, a qual pode ser acessado no link: http://sindicatoseth.com.br/pagina/55/convencao-coletiva-empresas-asseio-e-conserva, as empresas de Asseio e Conservação Ambiental devem obedecer o referido instrumento coletivo, que visa a proteção ao emprego, garantia aos direitos normativos e segurança jurídica a todos os envolvidos: trabalhadores e empresas.
Infelizmente hoje, nos encontramos em uma situação inédita, pois as ruas estão vazias, e embora muitos neguem, as UTI’s e cemitérios são a prova da gravidade da pandemia.
Além do vírus, uma outra praga se espalha pelo mundo. A praga do desemprego, da ameaça da miséria absoluta e da fome. Muitos especialistas falam na maior recessão desde a crise de 1929 (até então a maior vista pelo mundo).
Porém, não devemos nos esquecer que esta crise não é causada pelo vírus. A pandemia de COVID-19 foi apenas seu gatilho, a especulação financeira sem fim é sua verdadeira causa.
No país mais rico do mundo, vêem-se filas de milhares de pessoas em busca de comida proveniente de doações. Enquanto isso, lá e aqui vemos os grandes bancos e especuladores serem protegidos. Para os trabalhadores e pequenos empresários lá e aqui, apenas migalhas.
Neste momento, os trabalhadores das atividades essenciais enfrentam a pandemia, fazendo a verdadeira linha de frente no enfrentamento do vírus, muitas vezes sem recursos, sem EPI’s adequados e em condições de trabalho precárias.
Há muitos anos vemos a culpa de todos os problemas da União, Estado e do Município sendo jogada nas costas dos trabalhadores mais humildes.
Os defensores do tal “Mercado” apontam para nossa legislação trabalhista, atacando diariamente a CLT, os Sindicatos, Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, e ainda, nos classificaram como parasitas, dizem que nosso minguado salário e poucos benefícios normativos é a causa da crise. Não apenas esta, mas de toda e qualquer crise.
Cortam aposentadorias, direitos e contratações, sucateiam o Estado e dizem que somos a causa da crise (em um estudo da OCDE de 2015 ficamos em 26º posição em porcentagem de funcionários públicos por habitante).
Enquanto isso, para os grandes especuladores não falta nada, o lucro dos bancos no Brasil vem subindo continuamente desde 2002, com algumas oscilações, mas, sempre em alta, mesmo em tempos em que todos os setores produtivos sofrem.
E qual foi a primeira medida adotada em consenso entre o governo e o Congresso: justamente garantir mais dinheiro para os bancos: R$ 1,2 trilhão para ser exato
A desculpa era que os bancos ajudariam a manter a economia funcionando em tempos de crise. Ao invés disso, o que se viu foi que dificultam empréstimos, aumentaram os juros e reduziram os prazos de pagamentos para dívidas novas estrangulando as pequenas e médias empresas que em muitos casos se veem obrigadas a fechar as portas e desempregar mais pais/mães de família.
O desmonte do serviço público e o sacrifício de seus trabalhadores vem sendo implementado a vários anos sob a desculpa que o Estado não tem dinheiro.
Desde a votação da chamada PEC da morte, em 2017, os gastos do setor público estão praticamente congelados. O resultado se vê agora no enfrentamento da pandemia. Quem mais sofre são os setores mais humildes da população, que tem no Estado seu único provedor de saúde, educação e segurança.
Aos verdadeiros privilegiados ninguém pede sacrifícios
Enquanto cobram sacrifícios aos trabalhadores mais humildes no combate à crise, governo, parlamentares se esquecem dos verdadeiros privilegiados, aqueles que ninguém ousa citar, o mercado financeiro e os grandes empresários. Vejamos alguns exemplos de “sacrifícios” que, estes sim, permitiriam ao governo atender aos interesses da maioria da população:
A cobrança do imposto sobre lucros e dividendo, que foi extinto por Fernando Henrique Cardoso em 1995 e só não é cobrado no Brasil e na Estônia, traria aos cofres públicos mais de R$ 60 bilhões ao ano e só seria cobrado de grandes empresários e investidores.
Cobrança da dívida dos grandes bancos com o governo federal: R$124 bilhões.
Cobrança das dívidas PIS e da Cofins e CSLL das grandes empresas; R$ 545,4 bilhões.
Revisão das renúncias fiscais do governo federal que custarão R$ 331 bilhões em 2020.
Revisão das renúncias fiscais dos Estados, que só em São Paulo soma R$ 17 bilhões em 2020, e onde o governo não presta contas nem mesmo para a Alesp.
Fim das chamadas ‘operações compromissadas” do Banco Central (o governo paga para os bancos ficarem com o dinheiro parado), o que gerou uma despesa de R$754 bilhões em 10 anos.
Auditoria da dívida pública previsto no artigo 26 das Disposições transitórias da constituição de 1988, que foi vetada por Dilma Rousseff em 2016 (https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/dilma-veta-auditoria-da-divida-publica/).
O pagamento de juros da dívida representará 38,27% dos gastos do governo em 2020.
Como se vê, é muito mais dinheiro do que o governo vai economizar tornando as relações de trabalho mais precárias, principalmente, desempregando os trabalhadores mais humildes ou do que é gasto no combate a COVID-19. Só que os verdadeiros privilegiados no Brasil são os primeiros a apontar o dedo para os trabalhadores e encher o peito para chamá-los de parasitas e querer cortar seus direitos, enquanto lucram com a crise e vociferam as vontades do mercado.
É hora de todos os trabalhadores se unirem e cobrarem para que a conta da crise recaia sobre aqueles que são os verdadeiros culpados, e que nosso país se torne mais justo para aqueles que trabalham e constroem de fato o país.
Portanto, ficamos à disposição de todos os trabalhadores filiados, inclusive, estamos em contato com a Prefeitura de Rio Preto, e também, com as empresas para encontrar soluções e tomar todas as medidas cabíveis para não recair a conta novamente no colo dos trabalhadores mais humildes.
Atenciosamente,
Diretoria SETH
Coordenação Institucional DEJUR SETH
