Campanha pede assinatura do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, sobre combate à violência e ao assédio no trabalho

O Sindicato SETH São José do Rio Preto e Região apoia a campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Conascon Brasil) que reivindica do Congresso Nacional e do Governo brasileiro a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o combate à violência e ao assédio em todas as suas formas do mundo do trabalho.

As convenções da OIT são tratados-leis multilaterais que visam a regular certas relações sociais, criando obrigações internacionais para os países que as assinam. Neste caso, a Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação.

Na prática, os países que aderem à Convenção 190 da OIT passam a ter responsabilidade de promover tolerância zero contra a violência e o assédio no trabalho, que são atitudes que podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos nos trabalhadores atingidos, mulheres na grande maioria.

O assédio moral se caracteriza por atitudes abusivas feitas repetidas vezes e que afetam a dignidade do trabalhador. São exemplos xingar, colocar apelidos desrespeitosos, menosprezar, exigir metas desproporcionais à jornada de trabalho, isolar, atribuir tarefas que ponham em risco a saúde ou segurança, espalhar boatos, dificultar promoções e impedir o acesso a instrumentos de trabalho (computador, telefone, etc.) ou a clientes. Também são casos de assédio moral submeter o empregado a revista íntima, instalar câmeras de segurança no interior de vestiários e banheiros e exigir que funcionárias não engravidem.

A adesão do Brasil depende da aprovação no Congresso Nacional e da sanção do presidente da República. Pelo fim da violência e do assédio no trabalho, APOIE ESTA INICIATIVA! Pressione os representantes eleitos na Câmara e no Senado. Use a hashtag #ratifica190ja em suas redes sociais e faça parte dessa luta!