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Notícias Jurídicas 24/7/2024 19:4:11 » Por Leonardo Lelis (MTB 56291SP)

Justiça do Trabalho homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias firmado entre Sindicato SETH e WWS Serviços

Conforme acordado, empresa deverá pagar em 10 parcelas mensais as verbas rescisórias dos trabalhadores, dispensados no início deste ano




Acordo foi homologado pelo TRT15, na quinta-feira, 18 de julho

 

Em audiência realizada na quinta-feira (18/07), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região homologou o acordo firmado no mês de março entre o Sindicato SETH e a WWS Services Prestadora de Serviços Ltda, no qual a empresa se comprometeu a pagar em 10 parcelas mensais as verbas rescisórias dos trabalhadores, dispensados no início deste ano.


Pelo acordo, a Prefeitura de São José do Rio Preto/SP é obrigada a reservar o valor mensal de aproximadamente R$ 113 mil, que seria destinado a repasses à WWS Serviços referentes a outros contratos que a terceirizada possui com o município, tendo em vista garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.


Até o presente momento já foram quitadas 4 das 10 parcelas mensais, sendo que a mais recente foi liquidada na segunda-feira (22/07). Caso ocorra eventual inadimplemento da avença, a Justiça do Trabalho poderá ordenar o bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD em contas bancárias dos responsáveis, além da inclusão dos mesmos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).


Com o pagamento das parcelas sendo realizados dentro dos prazos previstos, o Departamento Jurídico do SETH divulgou, nesta quarta-feira (24/07), a seguinte nota aos trabalhadores. "Entendemos que a prestação de serviço foi realizada de  maneira assertiva. Realizamos assembleia e acompanhamento das rescisões, em conjunto com os ex-funcionários da WWS Services. Além disso, o nosso Departamento Jurídico levou adiante a proposta de ação judicial e a retornou a todos com a sentença de homologação do acordo na Justiça do Trabalho."


Os advogados do sindicato seguem à disposição dos trabalhadores para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações, através do telefone (17) 3203-0077 ou do WhatsApp (17) 99113-4760.

 


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