Ministério Público notifica terceirizada da prefeitura de Rio Preto após denúncia do Sindicato SETH

Foto: Divulgação / Freepik
 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a empresa MABG Prestadora de Serviços Ltda, nesta quarta-feira (12/03), estabelecendo prazo para que a terceirizada se manifeste sobre diversas irregularidades trabalhistas apontadas pelo Sindicato SETH. A empresa presta serviços de limpeza e conservação em banheiros públicos sob contrato com a Prefeitura de São José do Rio Preto/SP.

Conforme apurado pelo sindicato e comunicado ao MPT, a MABG não fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos trabalhadores, expondo-os a diversos agentes nocivos, como coliformes fecais, urina e sangue. Essa atividade também caracteriza a necessidade do pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo, conforme determina a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e a Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, esse pagamento não vem sendo realizado.

O SETH denuncia ainda que a empresa não tem garantido a implementação e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), como previsto na Norma Regulamentadora 5. Essa comissão é essencial para assegurar a participação dos trabalhadores no processo de identificação de perigos, avaliação de riscos e adoção de medidas de prevenção.

Diante dessas denúncias, o MPT determinou que a MABG apresente, no prazo de 20 dias, a seguinte documentação:

a) lista de empregados ativos no contrato PRE/0098/2024, contendo nome, função, data de admissão e local da prestação de serviços;
b) Programa de Gerenciamento de Riscos vigente;
c) Fichas de Entrega de Equipamento de Proteção Individual;
d) holerites e comprovantes bancários dos últimos 03 (três) meses;
e) documentação pertinente à implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) conforme item 5.8 da NR-05.

Caso a empresa não apresente as informações exigidas dentro do prazo estabelecido, poderá sofrer responsabilização civil e criminal.

O sindicato segue acompanhando a situação de perto e irá manter a categoria informada pelo site www.sindicatoseth.com.br e redes sociais. Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com o SETH pelo WhatsApp (17) 99113-4760 ou pelo telefone (17) 3203-0077.