SETH notifica GF Serviços e Prefeitura de Rio Preto e dá 24h para regularização de salários e tíquete refeição

Assista à entrevista realizada pelo Programa Jornal do Trabalhador com o coordenador do SETH, Marlon Silva, nesta terça-feira (08/04)

O Sindicato SETH notificou nesta segunda-feira (07/04), a empresa GF Prestação de Serviços Ltda e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP, em razão do descumprimento no pagamento dos salários e do tíquete refeição dos empregados referentes ao mês de março. A notificação foi protocolada fisicamente na Prefeitura nesta terça-feira (08/04).

Diante das diversas reclamações recebidas por trabalhadores da empresa, que presta serviços de asseio e conservação ambiental para fornecimento de mão-de-obra para porteiros, apoio administrativo e apoio escolar, por meio de contrato firmado com a Prefeitura, o sindicato agiu com urgência para reivindicar o cumprimento dos direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente.

Na notificação, o SETH estabelece prazo improrrogável de 24 horas para que a empresa regularize os direitos dos trabalhadores e apresente os comprovantes de pagamento dos salários e do Tíquete Refeição. Caso isso não ocorra, o sindicato tomará todas as medidas cabíveis, entre elas:

- Comunicação ao Ministério Público do Trabalho para a instauração de inquérito civil;

- Notificação ao Ministério do Trabalho e Emprego para fiscalização e eventual autuação;

- Propositura de ações de cumprimento e demais medidas judiciais pertinentes, com base na Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve) e demais normativos legais aplicáveis.

O SETH segue acompanhando o caso de perto para exigir providências imediatas das autoridades competentes.