SETH denuncia condomínio de Olímpia ao Ministério Público do Trabalho por conduta antissindical

Condomínio não compareceu à audiência de mediação com o SETH designada para esta quinta-feira (24/04)
 

Nesta quinta-feira (24/04), o Sindicato SETH participou de audiência de mediação na Gerência Regional do Trabalho de Barretos para tratar de irregularidades trabalhistas cometidas pela Associação de Moradores do Residencial Thermas Park, localizado em Olímpia/SP. No entanto, o condomínio não compareceu à audiência, impedindo o avanço de uma possível solução negociada.

O caso teve início no dia 17 de março, quando o SETH protocolou denúncia formal junto à Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio Preto, na qual relatava que o condomínio está descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, especificamente as cláusulas que garantem os benefícios de Assistência à Saúde, Saúde Odontológica e a Contribuição Assistencial dos Empregados.

Após ser notificado pelo SETH, o condomínio e seu escritório de contabilidade passaram a orientar e induzir os empregados a assinarem cartas de oposição ao próprio sindicato, com o claro objetivo de evitar o cumprimento da Convenção Coletiva, configurando conduta antissindical.

Essa postura viola a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – Tema 935 e fere os artigos 513, alínea “e”, e 611-A da CLT, que garantem ao sindicato o direito de representar seus filiados e asseguram a prevalência do negociado sobre o legislado.

Diante da ausência do condomínio na mediação, o SETH irá oficiar o Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando a instauração de inquérito civil para apurar as irregularidades e condutas antissindicais, bem como tomará as medidas judiciais cabíveis perante a Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento integral da Convenção Coletiva.