SETH notifica terceirizadas e Prefeitura de Rio Preto por atraso no pagamento de salários e tíquete-refeição

Assista à entrevista feita pelo Programa Jornal do Trabalhador com o coordenador do SETH, Marlon Silva, nesta quinta-feira (08/05)

O Sindicato SETH notificou, nesta quinta-feira (08/05), as empresas GSTAFF Infraestruturas e Serviços Especializados e WWS Serviços, além da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, em razão do atraso no pagamento dos salários e do tíquete-refeição dos trabalhadores referentes ao mês de abril.

As empresas terceirizadas prestam serviços ao município nas áreas de limpeza e conservação de unidades de saúde e escolas municipais, por meio de contratos firmados com o poder público.

O coordenador do SETH, Marlon Silva, ressaltou que a obrigação de pagar os salários até o 5º dia útil está prevista no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na cláusula 6ª da Convenção Coletiva da categoria. Já o tíquete-refeição deve ser fornecido no mesmo prazo, conforme determina a cláusula 17ª da Convenção. “Para completar a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, o trabalhador atua também aos sábados, por isso esse dia é considerado útil. Sendo assim, o pagamento dos salários e do tíquete refeição deveria ter sido feito no dia 7 de maio”, destacou.

As empresas alegaram ao sindicato que o motivo do atraso seria o não repasse dos valores por parte da Prefeitura de São José do Rio Preto. No entanto, Marlon adverte que isso não justifica a situação. "Os pagamentos dos empregados não podem estar condicionados ao pagamento da nota fiscal da Prefeitura às terceirizadas."

Dessa forma, o SETH estabeleceu, por meio da notificação, prazo de 24 horas para que sejam regularizados salários e tíquetes-refeição, além da apresentação dos respectivos comprovantes. Caso as obrigações não sejam quitadas até esta sexta-feira (09/05), o sindicato tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, o que inclui a comunicação ao Ministério Público do Trabalho para instauração de inquérito civil, notificação ao Ministério do Trabalho e Emprego para fiscalização e eventual autuação das empresas, e propositura de ações judiciais de cumprimento, com base na Lei nº 7.783/1989 e demais dispositivos legais aplicáveis.