Na segunda-feira (16/06), o Ministério Público do Trabalho (MPT) atendeu à solicitação do SETH e agendou uma sessão de mediação telepresencial para o dia 1º de julho, às 14h30, com a participação de representantes do sindicato, da Prefeitura de São José do Rio Preto e da empresa WWS Services Prestadora de Serviços Ltda.
A mediação irá tratar de questões urgentes relacionadas ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da WWS, que atuam na prestação de serviços de limpeza, conservação e serviços gerais para o município, por meio de contrato de terceirização com as Secretarias de Educação e de Serviços Gerais.
A iniciativa é essencial, uma vez que o contrato da WWS com a Prefeitura se encerrou no dia 22 de junho e, além disso, a terceirizada encontra-se em recuperação judicial, o que levanta sérias preocupações quanto à garantia dos direitos trabalhistas de mais de 700 empregados.
A nova empresa que assumirá os serviços será a Eficience Serviços Avançados Ltda, vencedora do recente processo licitatório, concluído no dia 10 de junho.
Como parte das ações preventivas para assegurar os direitos dos trabalhadores, o SETH também protocolou, no dia 9 de junho, ofícios nas Secretarias de Educação e de Serviços Gerais, requerendo informações sobre a situação contratual da WWS com a Prefeitura, entre elas indicação dos valores devidos à empresa em razão das últimas medições realizadas, bem como o encaminhamento das notas fiscais correspondentes.
As medidas adotadas pelo SETH se baseiam no fato de que a WWS vem descumprindo obrigações trabalhistas, o que exige apuração urgente e atuação firme por parte das autoridades públicas, com acompanhamento direto do sindicato.
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