O Sindicato SETH participou, nesta quarta-feira (29/10), da 15ª reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que investiga as irregularidades trabalhistas praticadas na prestação de serviços terceirizados ao município. O sindicato foi representado pelo presidente Sergio Paranhos, pelo advogado Dr. Danilo Paranhos e pela assistente do Departamento de Fiscalização Tamires de Almeida.
Durante a reunião, os vereadores ouviram as oitivas de representantes das empresas GF Prestação de Serviços, Ulrik Comércio e Serviços e MG Produtos, Equipamentos e Serviços, além de membros da Secretaria Municipal de Educação. Um dos principais temas discutidos foi a situação das rescisões trabalhistas dos empregados da GF Prestação de Serviços, dispensados após o rompimento unilateral do contrato pela Prefeitura, ocorrido no último dia 21 de outubro.
A CEI apura se os trabalhadores da GF foram pressionados a pedir demissão para serem contratados pelas novas prestadoras, o que pode configurar fraude trabalhista e violação de direitos. Para contribuir com as investigações, o Dr. Danilo Paranhos propôs que as relações de empregados e as anotações nas Carteiras de Trabalho dos trabalhadores contratados pelas novas empresas sejam apresentadas sob sigilo à comissão para a devida apuração dos fatos.
Outro ponto investigado foi a aplicação, nas licitações, de uma Convenção Coletiva de um sindicato que não representa a categoria, rebaixando não apenas os valores de salários e benefícios, mas também direitos sociais dos empregados, o que está sendo rechaçado pelo SETH, único e legítimo representante dos trabalhadores em empresas de asseio e conservação em Rio Preto e região.
A verdadeira Convenção Coletiva de Trabalho da categoria é firmada pelo SETH e pode ser consultada no site www.sindicatoseth.com.br ou no aplicativo oficial do sindicato.
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