SETH notifica empresas e tomadores de serviços por descumprimento de Convenção Coletiva

Notificações foram protocoladas entre os dias 14 e 16 de janeiro
 

O Sindicato SETH notificou, entre os dias 14 e 16 de janeiro, diversas empresas do setor de asseio e conservação que atuam em São José do Rio Preto e região, após a constatação de irregularidades relacionadas ao não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Entre os principais problemas identificados estão a ausência de comprovação do pagamento correto de pisos salariais, benefícios previstos em norma coletiva, adicionais legais quando aplicáveis, bem como o descumprimento de obrigações sociais asseguradas aos trabalhadores do setor.

Foram notificadas as empresas Comando G8 Serviços Administrativos e Transportes Ltda, responsável pela prestação de serviços de limpeza em unidades do Burger King em Rio Preto; VIN Service Serviços Especializados Ltda, contratada em contratos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Waner Soares Teixeira Limpezas e Construções Ltda, prestadora de serviços à Câmara Municipal de Rio Preto; PLIS Serviços Avançados Ltda, contratada pela Secretaria Municipal de Educação de Rio Preto.

O SETH notificou tanto as empresas quanto os tomadores de serviços e órgãos públicos contratantes, destacando a necessidade de acompanhamento rigoroso dos contratos administrativos.

As notificações têm caráter preventivo e institucional e estabelecem prazo para que as empresas apresentem documentação comprobatória da regularização das obrigações trabalhistas e normativas. O objetivo principal é evitar prejuízos aos trabalhadores e assegurar que os contratos sejam executados em conformidade com a legislação e os instrumentos coletivos vigentes.

Caso as irregularidades não sejam sanadas, o SETH poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir os direitos da categoria.

O Departamento Jurídico do SETH permanece à disposição para o diálogo institucional e para prestar esclarecimentos técnicos. Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem falar com o sindicato pelo telefone (17) 3203-0077 ou pelo WhatsApp (17) 99113-4760.