Governo envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário

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Nesta terça-feira (14/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial.

A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, consolidando o modelo 5x2 como padrão no país. O texto também garante que a diminuição da jornada não poderá resultar em corte de salários, nem impactar pisos ou direitos já conquistados, valendo tanto para contratos atuais quanto futuros.

Na prática, a medida enfrenta uma realidade ainda presente no mercado de trabalho brasileiro. Hoje, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores atuam acima de 40 horas semanais, enquanto aproximadamente 14 milhões ainda estão submetidos à escala 6x1, com apenas um dia de descanso. Além disso, milhões de trabalhadores não recebem corretamente pelas horas extras, evidenciando jornadas mais longas do que as registradas.

O projeto também permite ajustes por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada categoria, mas fixa como referência nacional a jornada de 40 horas semanais. Escalas especiais, como a 12x36, poderão ser mantidas, desde que respeitado esse novo limite médio.

A proposta está alinhada a experiências internacionais e busca promover mais qualidade de vida, reduzir adoecimentos relacionados ao trabalho e melhorar a produtividade. Ao ampliar o tempo de descanso, o objetivo é garantir melhores condições para o convívio familiar, lazer e recuperação física e mental dos trabalhadores.

Para o movimento sindical, trata-se de uma medida fundamental para corrigir distorções históricas e avançar na valorização do trabalho no Brasil. A mobilização agora se volta ao Congresso Nacional, onde o projeto será debatido.