Assista à participação do SETH na sessão da CEI da Câmara de Rio Preto realizada no dia 03/06/2026
Representado por seu Departamento Jurídico, o Sindicato SETH participou da sessão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de São José do Rio Preto que investiga casos de assédio moral e sexual praticados contra servidores municipais e empregados terceirizados, realizada na quarta-feira (03/06). Na ocasião, o sindicato reivindicou o pagamento imediato da Cesta Básica II (antigo Prêmio Assiduidade) aos trabalhadores da empresa Gstaff Serviços.
Durante sua manifestação, o advogado do SETH, Dr. Alexandre Matta, destacou que o sindicato acompanha o caso desde janeiro de 2025, quando o benefício foi implementado, realizando notificações à terceirizada e à Prefeitura Municipal, além de promover mediação no Ministério Público do Trabalho e ingressar com ação judicial para garantir o cumprimento da Convenção Coletiva.
Alexandre ressaltou que não existe impedimento algum para a realização dos pagamentos e que os trabalhadores que têm direito ao benefício já foram identificados no processo judicial, bem como os respectivos valores devidos. “A Prefeitura repassou o recurso para a empresa, que está de posse do dinheiro e não realizou o pagamento nem o depósito judicial dos valores”, afirmou.
O advogado também rebateu alegações de que o SETH estaria impedindo os pagamentos. “O sindicato não tem a função de atrapalhar qualquer relação de emprego. O sindicato tem a função de fiscalizar” disse. “A empresa já recebeu os valores e só precisa depositar na conta dos trabalhadores. É simples”, acrescentou.
O SETH informou ainda que o processo judicial segue em tramitação e aguarda audiência de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da Justiça do Trabalho. O sindicato continua adotando todas as medidas cabíveis para garantir o pagamento dos valores devidos e a aplicação das penalidades previstas pelo descumprimento da Convenção Coletiva.






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