SETH obtém liminar para garantir direitos dos trabalhadores da empresa GF em Mirassol

(imagem: divulgação / Magnific)
 

O Sindicato SETH obteve, na quarta-feira (10/06), uma liminar na Justiça do Trabalho que determina medidas para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas cobrados na Ação Civil Coletiva movida em defesa dos trabalhadores que atuavam em serviços de apoio escolar e atendimento terapêutico em educação especial no município de Mirassol/SP.

A decisão determinou a reserva de créditos que a empresa GF Prestação de Serviço Ltda. possa possuir junto ao Município de Mirassol, até o limite de R$ 180 mil, e autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias da empresa até o limite de R$ 100 mil, como medidas para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas discutidos no processo.

Na decisão, a juíza considerou que os documentos apresentados pelo sindicato indicam a existência de créditos trabalhistas a serem apurados em favor dos trabalhadores e que havia risco de prejuízo caso não fossem adotadas medidas para assegurar o resultado do processo. A magistrada também levou em conta a existência de outras ações envolvendo a empresa e a natureza alimentar das verbas rescisórias cobradas.

A ação foi ajuizada pelo SETH após relatos de atrasos de salários e benefícios, além do pagamento incompleto de verbas rescisórias após o encerramento do contrato de prestação de serviços entre a empresa e a Prefeitura de Mirassol. O sindicato também solicita a responsabilização subsidiária do município pela fiscalização do contrato.

A Justiça marcou audiência UNA por videoconferência para o dia 19 de agosto de 2026, às 15h, quando serão realizados os próximos atos do processo, incluindo tentativa de conciliação.

Mais informações sobre o caso serão divulgadas oportunamente pelo SETH em seus canais oficiais. Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (17) 3203-0077 ou pelo WhatsApp (17) 99113-4760.

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