SETH garante na Justiça pagamento de tíquete refeição a trabalhadores do Projeto e Creche Irmã Julieta

Sindicato se reuniu com empregados no dia 30/06 para orientá-los quanto aos próximos procedimentos para o recebimento dos valores

Notícias Jurídicas - 3/7/2026 18:13:2 » Por Leonardo Lelis (MTB 56291SP)


 

Na última terça-feira (30/06), o SETH se reuniu com trabalhadores que atuaram entre fevereiro e agosto de 2017 no Projeto e Creche Irmã Julieta, administrados pelo Centro Social Estoril, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a ação judicial movida pelo sindicato em defesa da categoria e orientar os participantes quanto aos próximos procedimentos para o recebimento dos valores reconhecidos pela Justiça.


O caso teve origem em 2017, quando a Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deixou de conceder o tíquete refeição previsto na Convenção Coletiva, além de impedir os empregados de realizarem suas refeições no local de trabalho.


Diante do descumprimento das normas coletivas, o SETH ajuizou 13 ações de cumprimento na Justiça do Trabalho, que recentemente reconheceu a irregularidade das medidas adotadas e condenou tanto a Prefeitura quanto a entidade gestora ao pagamento do tíquete refeição devido aos funcionários.


Durante a reunião, a equipe do SETH explicou os desdobramentos da decisão judicial, esclareceu dúvidas dos presentes e repassou as orientações necessárias para a continuidade do processo de pagamento dos créditos. Em caso de dúvidas, os trabalhadores também podem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (17) 3203-0077 ou pelo WhatsApp (17) 99113-4760.