Fim da Escala 6x1 - Uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026 pelo Congresso Nacional, extingue a escala de trabalho 6x1 e altera a Constituição Federal para ampliar os direitos relativos à jornada de trabalho.

A implementação dessa mudança garante aos trabalhadores mais tempo para recuperar as energias, cuidar da saúde, estar com quem amam e aproveitar a vida além do trabalho.

Principais Mudanças:

• Fim da escala 6x1: Garante a todos os trabalhadores 2 dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

• Redução da jornada máxima: A jornada semanal cai de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias (com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva).

• Irredutibilidade salarial: A mudança aplica-se aos contratos de trabalho em vigor sem redução de salário ou de pisos salariais.

A transição para as novas regras acontece de forma progressiva:

• 2 meses após a promulgação: A jornada semanal máxima passa para 42 horas e os 2 dias de descanso entram em vigor.

• 1 ano após a primeira etapa: A jornada semanal atinge o limite definitivo de 40 horas.