Sindicatos de Trabalhadores e Patronal de Edifícios e Condomínios se reúnem no SETH de Rio Preto

Estiveram reunidos no Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região – SETH os Sindicatos que representam os trabalhadores de Edifícios e Condomínios do Estado de São Paulo, juntamente com a presença da Fecoesp – Federação dos Empregados em Edifícios e condomínios do Estado de São Paulo, representada pelo Presidente Robério Carvalho de Aguiar Cardoso também tivemos a presença do Sindicond – Sindicato Patronal de Edifícios e Condomínios do Estado de São Paulo com a participação de seu Presidente José Luiz Bregaida.

Um dos itens da pauta foi sobre a MP873/19 editada pelo governo Federal após vários debates entre os presentes, ficou deliberado que o Sindicond irá comunicar aos seus representados sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor celebrada entre os sindicatos que representam os trabalhadores em Edifícios e Condomínios e o Sindicond que é o representante patronal da categoria em Edifícios e Condomínios.

Considerando-se o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado consagrado no artigo 611-A da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) os edifícios e condomínios devem cumprir integralmente o que consta da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.