Governo quer reduzir salários com proposta de pagamento por hora

Charge: Luiz Duarte e Raul B. Pedreira

Como se já não bastasse a precarização das relações de trabalho promovida pela reforma trabalhista de 2017, o aumento do desemprego e todos os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus, o governo da dupla Jair Bolsonaro/Paulo Guedes quer aprofundar ainda mais o abismo social no País, propondo mudanças na CLT para permitir que empresas contratem e paguem seus empregados por hora.

Com isso, as empresas estariam autorizadas a contratar e a pagar até 50% de seus funcionários “por hora”, ao invés de mensalmente, tendo como base o salário mínimo nacional (atualmente, de R$ 1.045,00), por meio da Carteira de Trabalho “Verde e Amarela”, aquela da Medida Provisória 905, que perdeu a eficácia em abril deste ano, e acabava com todos os direitos coletivos de trabalho, deixando apenas os direitos constitucionais.

Agora o governo quer ressuscitar o tal contrato “Verde e Amarelo”, com a desculpa de sempre: De que com menos direitos trabalhistas as empresas irão contratar mais. A mesma falácia foi usada em 2017 por Michel Temer e sua equipe, que alegavam que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. O que se viu de lá para cá, no entanto, foi o aumento no número de trabalhadores informais, que está atualmente em 11 milhões.

O primeiro efeito desta proposta, caso seja aprovada, será a redução dos salários e o nivelamento para um patamar mais baixo, já que as empresas poderiam demitir os trabalhadores atuais, que recebem por mês, e contratar outros empregados por hora, mais baratos. Um lojista, por exemplo, poderia contratar um vendedor somente para os finais de semana e dias de maior movimento, tendo como base o salário mínimo, sem se preocupar com o término do contrato.

Outra consequência desta proposta é que, com um salário menor, o trabalhador que hoje já se encontra em situação de pobreza, utilizará seu dinheiro estritamente para itens de primeira necessidade, como alimentos, e não para o consumo de bens, o que irá paralisar ainda mais a economia, gerando mais miséria.

Como resultado, a renda do trabalhador cairia brutalmente e ele ficaria alternando de emprego em emprego, sem poder se planejar, sem proteção social e sem segurança financeira, precarizando ainda mais as relações de trabalho e diminuindo a circulação do dinheiro.

O que o governo quer com essa proposta é trazer a lógica americana de pagamento por hora, que nada tem a ver com a realidade brasileira, e aprofundar regras que já estão flexibilizadas com o objetivo de ganhar em termos de arrecadação com o aumento da massa trabalhadora, com salários mais baixos. Mas as empresas não vão contratar mais, pois, como se sabe, é o crescimento econômico que cria empregos, e não a retirada de direitos dos mais pobres.

Governo não queria que empresas pagassem férias, 13º e FGTS

Vale ressaltar que a ideia da dupla Bolsonaro/Guedes era ainda pior, pois eles pretendiam incluir nesta proposta, já draconiana, que as empresas não pagassem férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os funcionários contratados por hora. Isto foi deixado de lado por medo de que o Congresso Nacional não aprove a Carteira de Trabalho “Verde e Amarela”, uma vez que esses direitos estão garantidos pela Constituição. Ainda assim, os valores sobre férias, 13º e FGTS poderão ser calculados proporcionalmente com base nas horas trabalhadas, o que representa perda nos ganhos dos empregados.

O governo ainda não explicou como ficarão os demais direitos, como vale transporte, vale alimentação e plano de saúde, mas, se tomarmos como exemplo o modelo original da MP 905, que criou o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, já podemos prever que ele tentará afastar as entidades sindicais e seus acordos e convenções coletivas desta modalidade de contratação, pois eles garantem proteção a estes direitos dos trabalhadores.

Previdência com capitalização

Outra proposta estapafúrdia da equipe econômica do governo inclui, novamente, a tentativa de criação de um regime previdenciário de capitalização, no qual o trabalhador paga do próprio bolso uma previdência privada, feita por bancos e seguradoras. E tudo sozinho, sem coparticipação do governo e do patrão. Assim, só quem tiver dinheiro vai poder pagar e se aposentar com dignidade.

Com todas essas medidas, Bolsonaro coloca nas costas do trabalhador todo o ônus da crise econômica que seu governo não consegue resolver. Não é nenhuma surpresa, afinal, ele já declarou diversas vezes que o trabalhador deve escolher entre “ter todos os direitos e não ter emprego, ou ter emprego e não ter direitos”. Mas ele próprio, Bolsonaro, já disse que não abre mão de nenhum de seus muitos privilégios e regalias enquanto político. É isto o que queremos?