Um informativo elaborado por técnicos em saneamento e lideranças populares orienta a população a cobrar do poder público o acesso a água e saneamento durante o período de isolamento social
Uma das maneiras de se prevenir contra o novo coronavírus (Covid-19) é redobrar os esforços em higiene, já que não existem remédios nem vacina para combater a doença. A necessidade de ampliar a higiene das mãos, lavagem de produtos comprados nas feiras ou nos supermercados e das roupas torna a água um bem ainda mais essencial a toda a população brasileira, em especial para os mais vulneráveis, ou seja, as camadas mais pobres, aqueles que mais sofrem com problemas de desabastecimento e falta de saneamento básico.
Foi pensando nesses brasileiros que o Observatório Nacional dos Direitos à Água Potável e ao Saneamento (Ondas), decidiu ouvir especialistas em saneamento sobre o que é possível fazer para diminuir os riscos de transmissão do coronavírus e o resultado foi um informativo sobre o que pode ser feito para a população ter acesso à agua tratada nesse momento de crise.
Confira o que fazer para ter acesso à água neste momento de emergência sanitária:
O informativo do Observatório Nacional dos Direitos à Água Potável e ao Saneamento (Ondas), elaborado em conjunto com técnicos da área, pesquisadores, professores e lideranças populares e comunitárias, orienta a população a acionar o poder público e as prestadoras de serviço, on-line, pelo site dos órgãos públicos, apresentando os problemas e enumerando as medidas necessárias. Qualquer um pode fazer, de forma individual ou por meio da associação comunitária.
O Ondas orienta as lideranças de moradores a enviarem o documento para prefeituras, governos estaduais e companhias de abastecimento que prestam o serviço, se necessário, com auxílio da Defensoria Pública nos municípios.
Em tempos de isolamento, somente em último caso é recomendado ir pessoalmente a um órgão público ou empresa de abastecimento. Os pedidos podem demorar de 20 a 30 dias para serem respondidos
O Ondas orienta à população enviar questionamentos (acesse o documento) para que haja um documento legal para ser usado em caso de cobrar o poder público pelo direito ao acesso à água.
Medidas
A primeira medida indicada é exigir a suspensão do pagamento das tarifas cobradas de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Social de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), durante o período de isolamento.
Outras medidas a serem exigidas são:
- Cancelamento de cortes por falta de pagamento durante a pandemia
- Religamento imediato da abastecimento em residências onde houve corte
- Garantia de abastecimento contínuo, sem redução de volume em períodos do dia, sem aviso prévio e justificado.
Como prevenir a falta de abastecimento?
O informativo do Ondas sugere que as comunidades solicitem ao poder público – prefeituras e governos estaduais – a instalação de meios que garantam o abastecimento como caixas d´água nas casas e reservatórios coletivos de fácil acesso a todos da comunidade, além de caminhões pipa onde não há redes de abastecimento ou em locais onde há problemas de interrupção do abastecimento.
Manutenção
Outras medidas devem ser exigidas, como a manutenção emergencial de áreas com vazamentos. As prestadores devem ser comprometer com reparos em até 24 horas, e providências para que a população não fique exposta a alagamentos e locais onde haja esgoto a céu aberto.
O outro lado
As medidas têm efeitos mais efetivos se a população usar a água de forma responsável, com economia para que todos tenham acesso. O Observatório Nacional dos Direitos à Água Potável e ao Saneamento também reforça que as exigir medidas emergenciais “não devem substituir uma luta mais ampla por urbanização e moradia adequada”, que são políticas públicas que devem ser cobradas de governos.
População em situação de rua
Somente em São Paulo, em quatro anos, o número de pessoas morando nas ruas aumentou em 53%. Passou de 15.905 em 2015 para 24.344 em 2019, de acordo com dados da Prefeitura Municipal.
Para essa população, que aumenta a cada dia, principalmente pelo alto índice de desemprego no Brasil, que já atinge mais de 13 milhões de trabalhadores, as prefeituras e prestadores devem criar também espaços públicos com torneiras comunitárias, banheiros e ações emergenciais que garantam o acesso à água e a higiene.
Mão na massa
A organização dos moradores das comunidades, de acordo com o Ondas, é fundamental no processo de garantir o direito à água.
Um exemplo citado pelo documento e que tem sido muito noticiado diariamente pela imprensa é a arrecadação de produtos de higiene e limpeza e de alimentos em ações solidárias para distribuição aos mais necessitados.
Moradores das comunidades podem criar comitês para acompanhar e fiscalizar a regularidade no abastecimento e debater soluções para os problemas. Ainda assim, o poder público deve ser o ‘alvo’ de reivindicações.
Nesse sentido, outra sugestão do Ondas é pedir apoio a parlamentares - os vereadores, deputados e senadores - para criar canais de denúncia sobre desabastecimento e maior interlocução com o poder público para que os problemas sejam resolvidos.
Os dados coletados nesses canais podem mapear locais e detectar problemas de abastecimento
Acesse o Direito à Água em Tempos de Pandemia da Covid-19 aqui
O que diz a Constituição brasileira
O direito à água potável e ao saneamento – na definição de direito fundamental – foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), somente em 2010. No Brasil, cerca de 15% da população brasileira ainda não têm acesso à agua potável. São brasileiros que vivem em favelas, palafitas, ocupações e comunidades.
A Constituição brasileira de 1988 ainda precisa ser modificada no que diz respeito a esse direito. Há uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 4/2018, em tramitação no Senado, de autoria do Senador Jaques Vagner (PT-BA), que inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais do cidadão. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa, em 09 de maio de 2019.
A matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado.
