SETH anuncia reajuste salarial para os trabalhadores da empresa Constroeste, de limpeza urbana

O presidente do Sindicato SETH, Sérgio da Silva Paranhos, concedeu entrevista ao Programa Jornal do Trabalhador, nesta quarta-feira (04/08), para falar sobre o fechamento da negociação coletiva 2021 dos empregados da empresa Constroeste Participações Ltda, que presta serviços de limpeza urbana para os municípios de São José do Rio Preto/SP, Bady Bassitt/SP, Guapiaçu/SP, Mirassol/SP e Nova Granada/SP .

O Acordo Coletivo, com data-base em 1º de maio de 2021, é específico para os trabalhadores da Constroeste. A empresa venceu a licitação de serviços de coleta de lixo em chamamento público concluído em junho, o que acabou atrasando a campanha salarial deste ano.

A princípio, a proposta de reajuste salarial feita pelos patrões foi de 4%, mas no decorrer da negociação, o SETH conseguiu alcançar o índice de 7,59%, que deve ser aplicado sobre os salários, pisos salariais, Vale Refeição e Cesta Básica de forma retroativa a maio de 2021. Este percentual representa a reposição das perdas provocadas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses anteriores à data-base. "Nós sabemos que mesmo com a inflação oficial divulgada, alguns itens pesam diretamente no bolso do trabalhador, como arroz, feijão e óleo, tiveram um aumento absurdo, mas pelo menos ao repormos a inflação  o trabalhador não tem uma perda tão grande", disse o presidente Sérgio Paranhos.

Confira a tabela com os novos pisos salariais:

Para o Vale Alimentação ficou estabelecido, a partir de maio de 2021, o novo valor de R$ 140,00 por mês, devendo o benefício ser concedido até o 5º dia útil, através de cartões magnetizados das empresas fornecedoras ou operadoras de benefícios de vale refeição ou vale alimentação, para compra de mantimentos nas redes de estabelecimentos de alimentos credenciados. Ressalta-se que o benefício deverá ser concedido aos empregados(as) por ocasião das férias, da licença maternidade, da licença paternidade, do auxílio doença e do acidente de trabalho, sendo que nestes dois últimos casos (auxílio doença e acidente de trabalho) a concessão do benefício será garantida por um prazo de 6 meses.

Já o valor do Vale Refeição ou ajuda alimentação, a partir de maio de 2021, será de R$ 12,09 por dia, perfazendo um total mensal de R$ 302,25, correspondente à quantia de 25 vales.

PPR - Plano de Participação em Resultados

Com relação à cláusula do Plano de Participação em Resultados (PPR), ficaram estabelecidos os seguintes valores:

• Os empregados Coletores farão jus ao valor correspondente a R$ 1,24 por tonelada de resíduos sólidos que cada trabalhador coletar, que será pago mensalmente, juntamente com o salário.

• Os empregados Varredores, Separadores de Coleta, Operador de Forno, Incinerador de Resíduos, Feitos de Serviços e Serviços Gerais da limpeza urbana deverão receber o valor de R$ 481,66 em duas parcelas iguais de R$ 240,83 a serem pagas até o 5º dia útil do mês de novembro/2021 e Maio/2022.

• Os empregados no setor Administrativo deverão receber o valor de R$ 520,02 em duas parcelas iguais de R$ 260,01, a serem pagas até o 5º dia útil do mês de novembro/2021 e Maio/2022.

Adicional de Insalubridade

Serão pagos os seguintes graus de insalubridade:

• Para os empregados lotados na mão-de-obra direta de: varrição e limpeza de vias e logradouros públicos, usinas de tratamento de lixo e transbordo municipal: grau médio, que corresponde a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, equivalente a R$ 220,00 mensais.

• Para os empregados que exerçam a função de coletores, bueristas e separadores de coleta: grau máximo, que corresponde a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, equivalente a R$ 440,00 mensais.

Manutenção das demais cláusulas

O dirigente do SETH destaca ainda que foram mantidos todos os direitos trabalhistas já assegurados pelo acordo coletivo anterior, o que também representa uma vitória para a categoria, uma vez que as empresas, de modo geral, têm pressionado para reduzir custos e benefícios dos funcionários em razão da pandemia de covid-19.

Além disso, o sindicato informa que está finalizando a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2021 dos trabalhadores em empresas de limpeza urbana das cidades da região onde a Constroeste não atua, já tendo recebido contraproposta do sindicato patronal SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de SP). "Vamos analisar ainda nesta semana e, se estiver dentro dos parâmetros que concluímos com a Constroeste, deveremos fechar também a Convenção", afirmou Paranhos.

Por fim, o presidente do SETH fala sobre a colaboração do sindicato com a Câmara Municipal de Rio Preto, que solicitou informações sobre quais as empresas do ramo de asseio e conservação que deixaram de prestar serviços ao município no período de 2016 a 2021 e os encaminhamentos dados pelo sindicato. "Muitas dessas empresas anoiteceram e não amanheceram, deixaram os trabalhadores sem receber nada. Nós sempre atuamos de forma a garantir os direitos dos empregados", explicou. "Nosso departamento Jurídico entrou com ações na Justiça do Trabalho, em alguns casos fizemos acordos e, em outros, os julgamentos estão saindo agora. É importante acompanhar esta situação, porque o processo de licitação de terceirizadas é muito complicado e há uma necessidade de o município fazer uma fiscalização constante, para que os trabalhadores não fiquem sem receber seus direitos ao terminarem os contratos", finalizou.

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