SETH notifica empresa WWS Serviços e prefeitura de Rio Preto por falta de pagamento a trabalhadores

Notificação protocolada junto à empresa e à prefeitura de Rio Preto nesta quinta-feira (23/02)

Em notificação encaminhada, nesta quinta-feira (23/02), à empresa WWS Serviços Ltda e à prefeitura de São José do Rio Preto/SP, o Sindicato SETH informou que convocará uma assembleia com os trabalhadores para decidir sobre uma eventual paralisação de atividades, caso não sejam pagos, até sexta-feira (24/02), os direitos dos empregados que estão em atraso. A empresa possui contrato de prestação de serviços de asseio e conservação ao município.

Conforme apurado pelo sindicato, não foram quitados o PPR (Programa de Participação nos Resultados) referente ao segundo semestre de 2022 e a cesta básica de janeiro de 2023. Segundo o presidente do SETH, Sérgio Paranhos, outras denúncias dão conta da ocorrência de atrasos nos pagamentos de verbas rescisórias. "Já tivemos várias reclamações de que a empresa não está fazendo o pagamento das rescisões dentro do prazo", disse.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados em asseio e conservação, as empresas devem fornecer a cesta básica, no valor mínimo de R$ 132,49, até o dia 20 de cada mês. Já o prazo para o pagamento da segunda parcela do PPR de 2022 se esgotou no dia 10 de fevereiro de 2023. Com relação às rescisões trabalhistas, a cláusula 10ª da Convenção Coletiva determina que é obrigatória a realização da homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no Sindicato SETH.

Ao descumprir os prazos estipulados a empresa está sujeita à aplicação de multa e outras penalidades fixadas na Convenção Coletiva de Trabalho. Além disso, Paranhos ressalta que a prefeitura também tem o dever de fiscalizar e aplicar as penalidades cabíveis à empresa por descumprir as normas coletivas.

Os empregados devem ficar atentos aos comunicados e redes sociais do Sindicato SETH nos próximos dias, pois caso a empresa não regularize os pagamentos até o dia 24/02, será convocada assembleia com a definição de local, data e horário. "Os trabalhadores devem sempre ficar em comunicação com o sindicato para que a gente possa acompanhar se há algo de errado no local de trabalho", conclui o presidente do SETH.