Atualizado em
9/1/202316:28h
Em apoio aos servidores municipais da saúde, o Sindicato SETH participou, juntamente com os demais sindicatos que formam o Movimento Sindical Unificado (MSU) de São José do Rio Preto, de uma manifestação, nesta quinta-feira (31/08), para reivindicar da prefeitura o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público, que foi liberado com condicionantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No ato, realizado em frente ao Paço Municipal, sindicalistas e servidores da categoria manifestaram insatisfação com a demora para o pagamento do piso e pediram respeito e valorização, ressaltando que a nova lei é um direito conquistado após anos de luta, inclusive durante a pandemia de covid-19, período em que centenas de profissionais da saúde morreram para salvar vidas.
Após julgamento no Plenário Virtual, no dia 30 de junho, o STF definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. E, para garantir esse pagamento aos servidores, o governo federal já havia sancionado a Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, que assegura o repasse de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar.
Já se passaram mais de dois meses após a decisão do STF que liberou os pagamentos e até agora os servidores públicos não viram a cor desse dinheiro, o que faz a categoria e toda a população rio-pretense perguntar à prefeitura: Cadê a verba do piso salarial da enfermagem?
Senado quer o restabelecimento da lei do piso da enfermagem
O Senado Federal apresentou, nesta quinta-feira (31/08), embargos de declaração contra o julgamento do STF, para que a lei do piso da enfermagem seja restabelecida conforme o texto original.
O documento dos embargos argumenta que a opção tomada pelo STF extrapola a competência do tribunal e efetivamente altera o texto da lei, indo contra a decisão legítima do Congresso.
O Senado pede urgência para a deliberação dos embargos pelo Plenário do STF. A partir do recebimento dos embargos pelo tribunal, abre-se um período de 15 dias para vistas. Depois disso, cabe ao relator do acórdão, que é o próprio ministro Roberto Barroso, decidir sobre a admissibilidade do recurso.
(com informações da Agência Senado)
