SETH conclui homologações das rescisões trabalhistas dos ex-empregados da Ergoquali

Advogado do SETH, Dr. Alexandre Matta, esclarece dúvidas dos trabalhadores
 

O SETH finalizou, nesta terça-feira (21/11), as homologações dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) dos ex-empregados da Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda, que foram dispensados irregularmente em outubro deste ano após o término do contrato de prestação de serviços de asseio e conservação que a empresa possuía com a prefeitura de São José do Rio Preto/SP.

Entre os dias 9 e 21 de novembro, o sindicato realizou um total de 160 homologações, com o objetivo de liberar as guias de seguro-desemprego para os empregados que não foram recolocados no mercado de trabalho e o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O departamento Jurídico do SETH esclarece mais uma vez que as homologações realizadas não quitam as verbas rescisórias dos trabalhadores.

Cerca de 57% do valor total das verbas rescisórias já foram depositados na conta dos trabalhadores diretamente pela prefeitura, que bloqueou o crédito que a empresa possuía junto ao município, a pedido do sindicato.

O valor restante será pago em três vezes, conforme o acordo feito entre o SETH e a Ergoquali em audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, realizada no dia 31 de outubro. "A empresa se comprometeu a pagar o saldo remanescente em três parcelas, nos meses de novembro, dezembro e janeiro", explicou o advogado do SETH, Dr. Alexandre Matta.

O sindicato informa, ainda, que continuará a acompanhar de perto o caso, tendo em vista garantir que o acordo de pagamento seja efetivamente cumprido.