Assista à entrevista realizada pelo Programa Jornal do Trabalhador com o presidente do SETH, Sergio Paranhos, e o advogado Dr. Alexandre Matta, nesta segunda-feira (07/07)
Nesta segunda-feira (07/07), o SETH se reuniu mais uma vez com representantes da empresa WWS Serviços e da Prefeitura de São José do Rio Preto em sessão de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de reivindicar um acordo de pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, dispensados no dia 22 de junho. O sindicato foi representado pelo presidente Sergio Paranhos e pelo advogado Dr. Alexandre Matta.
Durante a reunião, um acordo foi fechado com base na proposta apresentada pelo MPT e acatada pelas partes. Conforme definido, o município se comprometeu a efetuar o pagamento da guia da multa de 40% do FGTS rescisório até o dia 8 de julho. "Depois da intervenção do sindicato, a empresa autorizou que o valor da última nota fiscal emitida seja utilizado exclusivamente para o pagamento da multa de 40% do FGTS, impedindo que o recurso fosse usado para outra finalidade, o que prejudicaria a categoria, considerando que a WWS se encontra em recuperação judicial", disse o coordenador do SETH, Marlon Silva.
Além disso, ficou definido, com respaldo da categoria e mediação do Ministério Público do Trabalho, que o restante das verbas rescisórias será pago em 10 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 500,00 cada, a partir de 8 de agosto de 2025. "Dessa forma, já no mês de julho os trabalhadores terão acesso ao FGTS depositado além da multa rescisória de 40% do FGTS. É importante destacar que o acordo foi celebrado com respaldo da categoria, que, em assembleia realizada no dia 26/06, autorizou o sindicato a firmar um acordo com previsão de parcelamento das verbas", acrescentou.
Outro ponto acordado é o cronograma de entrega da documentação das rescisões, que ocorrerá entre os dias 14 e 18 de julho. O sindicato autorizou que a homologação das rescisões seja realizada diretamente pela empresa, com a condição de que conste ressalva nos documentos. Para isso, a empresa deverá encaminhar ao SETH, até o dia 11 de julho, um arquivo com as minutas das rescisões.
Após o pagamento da multa rescisória, será elaborada em conjunto uma minuta de acordo para ser homologada judicialmente.
Destaques Sindicais 29 de julho
Destaques Sindicais 25 de julho
Notícias Jurídicas 24 de julho
Destaques Sindicais 22 de julho