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O Sindicato SETH protocolou, nesta sexta-feira (08/08), um requerimento formal junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando fiscalização completa na empresa GSTAFF Infraestruturas e Serviços Especializados Ltda, que possui contrato de prestação de serviços de limpeza ambiental em unidades públicas de saúde junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
A iniciativa decorre de graves violações trabalhistas cometidas pela terceirizada, entre elas o não pagamento do salário e tíquete refeição referentes a julho de 2025, além da falta de pagamento do reajuste no salarial e de benefícios da Convenção Coletiva, com data-base em janeiro de 2025. O SETH também encaminhou nova notificação à Secretaria Municipal de Saúde, que vem se omitindo de forma sistemática no dever de fiscalização do contrato.
Diante da omissão do poder público, o sindicato denunciou a situação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), requerendo investigação sobre a eventual responsabilidade administrativa da Secretaria de Saúde por manter repasses integrais à empresa, mesmo ciente do descumprimento contratual.
Vale lembrar que o SETH tentou resolver o impasse por meio de mediação no Ministério Público do Trabalho, mas a empresa recusou-se a cumprir suas obrigações, condicionando o pagamento de direitos a manifestações futuras do município, em uma atitude evasiva e sem respaldo legal.
Caso a situação não seja regularizada, o sindicato já prepara o ajuizamento de ação civil coletiva trabalhista, com pedido de bloqueio de créditos da GSTAFF e condenação subsidiária da Prefeitura. Medidas cíveis por dano à moral coletiva dos trabalhadores também estão sendo avaliadas.
Além disso, em notificação protocolada nesta sexta-feira (08/08), o SETH concede prazo improrrogável de 3 dias úteis para que a Prefeitura apresenta justificativa formal quanto à manutenção dos repasses, e para que a empresa pague os salários e tíquete-refeição de julho/2025, além do reajuste retroativo a janeiro de 2025. "O silêncio ou inércia serão interpretados como conivência e ensejarão responsabilização direta e indireta dos envolvidos", enfatiza o documento.
