Audiência no CEJUSC termina sem acordo em ação coletiva do SETH contra WWS e Prefeitura de Rio Preto

(Foto: Divulgação / Freepik)
 

A audiência realizada nesta terça-feira (16/09) entre o Sindicato SETH, a empresa WWS Serviços e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto terminou sem reconciliação. A sessão ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC) e, diante do impasse, a juíza do Trabalho Priscila Gil de Souza Murad determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para deliberações de prosseguimento.

A ação civil coletiva foi ajuizada pelo SETH no dia 7 de agosto após o encerramento do contrato entre a WWS e a Prefeitura, em junho, que deixou 624 trabalhadores sem receber as verbas rescisórias. 

Antes de recorrer à Justiça, o sindicato tentou mediar a situação junto ao Ministério Público do Trabalho, quando a WWS alegou dificuldades financeiras e propôs um parcelamento em 15 vezes. A proposta foi reduzida a 10 parcelas com anuência dos trabalhadores em assembleia, mas a terceirizada não quitou sequer a primeira, inviabilizando a formalização de um acordo judicial.

Na ação, o sindicato reivindica o pagamento integral das verbas rescisórias devidas, do Prêmio Assiduidade, de indenização por dano moral coletivo, bem como das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e outras penalidades estabelecidas na Convenção Coletiva. Além da empresa, a Prefeitura de Rio Preto foi acionada como responsável subsidiária, em razão da omissão na fiscalização do contrato, após ter sido notificada diversas vezes pelo sindicato sobre o descumprimento dos direitos dos empregados.

O sindicato também requereu à Justiça do Trabalho o bloqueio de valores da WWS que ainda estejam em poder da Prefeitura, com o objetivo de garantir parte do pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores dispensados. Agora, o SETH aguardará a Justiça do Trabalho para designar nova audiência de instrução, para posteriormente julgamento.

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