Por Eduardo VERISSIMO
(com informações da Câmara)
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de Rio Preto não conseguiu, pela segunda vez, colher o depoimento do empresário Rubens Datti Neto, responsável pela empresa WWS. Ele estava convocado para comparecer na manhã desta segunda-feira (29), no auditório da Câmara, mas apresentou um habeas corpus judicial para não depor.
“O empresário conseguiu na Justiça um habeas corpus para não responder as questões desta CEI, mas o documento não liberava do comparecimento. Ele deveria ter vindo, mesmo que não respondesse as indagações. Por isso, estamos tomando as medidas legais para que esta situação seja sanada”, explicou o vereador João Paulo Rillo (Psol), que preside a CEI.
A reunião na Câmara também contou com a participação dos vereadores Abner Tofanelli (PSB) e Pedro Roberto (Republicanos), membros da CEI.
SETH
Apesar da falta do empresário, a comissão conversou com Marlon Silva, representante do SETH (Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade). Marlon abordou sobre o processo que foi movido contra as empresas terceirizadas por conta do pagamento de encargos trabalhistas a seus colaboradores.
WWS
O Sindicato ingressou com uma ação civil coletiva contra a WWS Serviços e a Prefeitura de Rio Preto após o encerramento do contrato da terceirizada, em junho, que deixou 624 trabalhadores sem receber verbas rescisórias.
Antes dessa ação, o SETH havia buscado solucionar a questão junto do Ministério Público do Trabalho, onde a empresa alegou dificuldades financeiras e propôs pagar em 15 parcelas. O sindicato negociou a redução para 10, com aprovação em assembleia, mas destaca que a empresa não pagou a primeira parcela, inviabilizando o acordo.
Na Justiça, o SETH pleiteia o pagamento das verbas rescisórias, do Prêmio Assiduidade, indenização por dano moral coletivo, multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e penalidades da Convenção Coletiva. O Sindicato também responsabiliza a Prefeitura de forma subsidiária, por falhas na fiscalização do contrato.
O sindicato exigiu a baixa nas carteiras de trabalho e a liberação do FGTS dos trabalhadores, além de requerer o bloqueio de valores da WWS ainda sob posse do Município. O juiz bloqueou inicialmente R$ 120 mil, mas o SETH pediu a ampliação para garantir integralmente os créditos trabalhistas. A empresa recorreu com um Agravo de Petição.
No dia 16 de setembro, foi realizada uma audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça do Trabalho, mas não houve acordo, ficando os autos conclusos para julgamento.
GF
A SETH notificou novamente, nesta segunda-feira, a empresa GF Prestação de Serviços e a Prefeitura de Rio Preto devido ao atraso no pagamento do ticket alimentação referente ao mês de agosto e do vale-transporte de setembro deste ano.
A Secretaria Municipal de Educação informou ao sindicato que os repasses à empresa já foram realizados e, no Diário Oficial do dia 24 de setembro, notificou a terceirizada, concedendo prazo até 1o de outubro para regularizar a situação, sob pena de rescisão contratual.
Apesar disso, as irregularidades ainda permanecem. Com base nisso, o SETH afirmou que, caso os pagamentos não sejam efetuados dentro do prazo, os trabalhadores da GF irão paralisar as atividades a partir de 2 de outubro.
