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Nesta quarta-feira (05/11), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, representa uma conquista histórica da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro e um passo importante na luta por justiça tributária no país. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta reduz a carga de impostos sobre os rendimentos do trabalho e aumenta a contribuição das grandes rendas. De acordo com estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova faixa de isenção, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais impostos.
A aprovação no Congresso é resultado de anos de mobilização do movimento sindical e das centrais de trabalhadores, que sempre defenderam uma reforma tributária mais justa, com alívio para quem vive do salário e maior cobrança sobre os super-ricos. Diversas centrais sindicais vinham realizando campanhas nacionais em defesa da ampliação da faixa de isenção, apontando que o atual modelo penalizava a classe média e os trabalhadores formais.
Pelo texto aprovado, ficam isentos do IR os rendimentos de até R$ 5 mil mensais, e haverá redução progressiva do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês) e estabelece a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior ou distribuídos acima de R$ 50 mil mensais no país.
A nova política de Imposto de Renda deve entrar em vigor em janeiro de 2026, caso o presidente Lula sancione a proposta ainda neste ano.
A ampliação da isenção é um marco na luta por um sistema tributário mais equilibrado, em que quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais, paga mais.
