SETH ajuíza ação coletiva para reivindicar verbas rescisórias e regularização dos direitos dos trabalhadores da GF

O Sindicato SETH ajuizou, nesta quarta-feira (19/11), uma ação coletiva para reivindicar o pagamento das verbas rescisórias e a regularização das pendências trabalhistas dos 938 trabalhadores dispensados pela empresa GF Prestação de Serviços após o encerramento do contrato com a Prefeitura de São José do Rio Preto.

A medida foi tomada após sucessivos descumprimentos por parte da empresa, que deixou de quitar salários, benefícios e rescisões, além de não realizar a baixa nas carteiras de trabalho nem fornecer as guias de FGTS e seguro-desemprego, documentos indispensáveis para que os trabalhadores possam acessar seus direitos básicos e buscar recolocação no mercado.

A ação foi protocolada em caráter de urgência e pede, entre outros pontos, que os valores que a Prefeitura ainda deve à empresa sejam bloqueados judicialmente para garantir que sejam destinados ao pagamento das rescisões dos trabalhadores. O sindicato também solicita a apresentação completa dos documentos trabalhistas da GF, o pagamento das verbas rescisórias, do Prêmio de Assiduidade previsto na Convenção Coletiva e multas legais e normativas pelo descumprimento das obrigações trabalhistas.

A Prefeitura de São José do Rio Preto também foi incluída como responsável subsidiária, uma vez que se beneficiou dos serviços prestados pelos trabalhadores e tinha obrigação legal de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da contratada. A falha nessa fiscalização contribuiu para a situação de inadimplemento que atingiu toda a categoria.

É importante ressaltar que todos os trabalhadores dispensados em 21 de outubro já estão automaticamente incluídos na ação, sem necessidade de qualquer cadastro ou procuração individual. A entidade seguirá informando a categoria sobre cada novo desdobramento.

Novas informações serão divulgadas nos canais oficiais do sindicato no momento oportuno.