SETH pede à Justiça execução da 4ª parcela do acordo de pagamento de verbas rescisórias, após descumprimento da GF

O Sindicato SETH protocolou, nesta sexta-feira (05/12), pedido formal de execução à Justiça do Trabalho após a empresa GF da Silva Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza deixar de pagar a 4ª parcela do acordo judicial firmado no processo que trata das verbas devidas aos trabalhadores dispensados em junho de 2025.

O pagamento, no valor de R$ 626.044,97, deveria ter sido quitado em 27 de novembro, conforme previsto no termo homologado pela Justiça. A empresa, no entanto, não realizou o depósito, configurando inadimplemento e provocando o vencimento antecipado das parcelas restantes. Em razão disso, o SETH requereu a execução imediata da 4ª parcela, além da aplicação da multa de 50% prevista contratualmente sobre o saldo devedor, penalidade que eleva substancialmente o montante devido aos trabalhadores.

Diante do descumprimento, o sindicato também solicitou ao juízo a adoção de medidas de urgência para garantir a efetividade da execução. Entre elas, está o bloqueio via BacenJud/SisbaJud, que permite à Justiça congelar valores existentes nas contas bancárias da empresa, além do pedido de constrição e execução de patrimônio dos sócios da GF, caso não haja saldo suficiente para a quitação das verbas já reconhecidas judicialmente.

A medida tem como objetivo assegurar que os trabalhadores recebam os valores que lhes são devidos conforme o acordo firmado. O sindicato ressalta que o pedido é estritamente referente ao processo dos empregados dispensados em junho e não tem relação com a situação dos mais de 900 trabalhadores desligados em 21 de outubro, cujas verbas estão sendo tratadas em outra ação coletiva.