SETH entra com ação coletiva para reivindicar direitos de trabalhadores dispensados em setembro pela WWS

O Sindicato SETH ajuizou uma ação coletiva contra a empresa WWS Serviços e a Prefeitura de São José do Rio Preto para reivindicar os direitos de 139 trabalhadores, que foram dispensados após o encerramento, no dia 30/09/2025, do contrato de prestação de serviços de asseio e conservação que a terceirizada mantinha com a Secretaria de Serviços Gerais.

O SETH cobra o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, depósitos do FGTS e multa de 40%. A ação ainda pleiteia o pagamento de dano moral coletivo e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como a realização de baixas na CTPS, a liberação das guias do FGTS e a habilitação no Seguro-Desemprego.

Outro ponto central é a cobrança de eventuais diferenças salariais e o cumprimento das cláusulas previstas na Convenção Coletiva, como adicional de insalubridade quando aplicável, Prêmio Assiduidade, homologação no sindicato e demais obrigações.

O SETH também solicitou a expedição de liminar determinando que o município deposite em juízo o valor de R$ 849.279,78, montante que a WWS tem a receber da Prefeitura, além do bloqueio de bens, valores em contas bancárias e aplicações financeiras da empresa, visando assegurar a efetividade da execução.

Ao mesmo tempo, o sindicato ressalta que a Prefeitura tem responsabilidade subsidiária porque se beneficiou diretamente dos serviços prestados pelos trabalhadores e falhou em fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela terceirizada. Diante disso, a ação pede que o município responda pelos valores devidos caso a empresa não efetue os pagamentos.