SETH pede à Justiça liberação antecipada de valores e medidas urgentes para garantir direitos de ex-trabalhadores da GF

Cabeçalho do requerimento feito à Justiça do Trabalho pelo SETH nesta segunda-feira (15/12)

O Sindicato SETH protocolou nesta segunda-feira (15/12) novos pedidos à Justiça do Trabalho com o objetivo de acelerar a regularização da situação dos ex-empregados da empresa GF dispensados em 21 de outubro de 2025. As medidas buscam garantir o acesso imediato a direitos básicos, como documentos rescisórios, FGTS, seguro-desemprego e a antecipação de parte dos valores devidos.

No pedido apresentado, o sindicato reiterou a necessidade de concessão de tutela de urgência diante da situação de vulnerabilidade enfrentada pelos trabalhadores, que seguem sem acesso às verbas rescisórias e aos benefícios legais após a dispensa. O SETH solicitou que a GF seja obrigada a cumprir, em prazo curto, a entrega dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, a liberação do saque do FGTS, o fornecimento das guias do seguro-desemprego e a baixa imediata na Carteira de Trabalho, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

O sindicato também requereu autorização judicial para que valores já bloqueados por decisão liminar sejam utilizados de forma direta em favor dos trabalhadores. A proposta apresentada prevê o pagamento antecipado de até R$ 1.100,00 para cada empregado, respeitando o valor líquido individual apurado, como forma de amenizar os impactos financeiros enquanto o processo segue em tramitação. O montante solicitado corresponde ao saldo disponível junto ao município, identificado após reuniões institucionais realizadas pelo SETH.

O requerimento destaca ainda que a liberação desses valores tem caráter provisório e será posteriormente compensada no cálculo final das verbas rescisórias, sem prejuízo dos direitos integrais dos trabalhadores. A medida busca garantir condições mínimas de subsistência aos ex-funcionários neste período de final de ano, marcado por dificuldades financeiras agravadas pela falta de pagamento.

O SETH ressalta que todas as providências adotadas seguem estritamente os limites legais e dependem agora da análise e decisão do juízo responsável pelo processo. O sindicato continuará acompanhando de perto o andamento da ação e informará os trabalhadores sobre qualquer desdobramento.