SETH notifica empresa Produserv por irregularidades trabalhistas em contrato com a Prefeitura de Rio Preto

Notificação foi protocolada na sexta-feira, 16 de janeiro
 

O Sindicato SETH notificou a empresa Produserv Serviços Ltda e a Prefeitura de São José do Rio Preto, na sexta-feira (16/01), em razão de diversas irregularidades trabalhistas praticadas pela terceirizada, que possui contrato de prestação de serviços de asseio e conservação firmado com o município. A notificação também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) para ciência e providências cabíveis.

Entre as infrações apuradas pelo sindicato estão o não pagamento do prêmio de assiduidade, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, atrasos e falhas no depósito do vale alimentação e do tíquete refeição, atrasos no pagamento de salários, além da ausência de fornecimento regular de holerites aos trabalhadores.

Também foram constatados problemas no fornecimento do vale transporte, atrasos no pagamento de verbas rescisórias e indícios de irregularidades no recolhimento do FGTS, em descumprimento à legislação trabalhista e às normas coletivas vigentes.

Na notificação, o SETH destacou que o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho causa prejuízos diretos aos trabalhadores e reforçou a obrigação da empresa de cumprir integralmente os direitos previstos em lei e nos instrumentos normativos da categoria. O sindicato também alertou a Prefeitura sobre seu dever legal de fiscalização do contrato, sob pena de responsabilidade subsidiária.

Foi concedido prazo de cinco dias para que a empresa e o ente público apresentem comprovação da regularização das pendências, incluindo o pagamento correto dos salários, benefícios, verbas rescisórias, FGTS e o fornecimento adequado do vale-transporte.

O SETH continua acompanhando o caso de perto. Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem falar com o sindicato pelo telefone (17) 3203-0077 ou pelo WhatsApp (17) 99113-4760.