Atualizado em
24/8/202613:18h
(Imagem: Divulgação / geração por IA)
A representação apresentada pelo Sindicato SETH, a partir de denúncias recebidas de trabalhadores que prestam serviços para o município de Urupês/SP, levou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) a instaurar, no dia 9 de agosto, um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU) pela Prefeitura.
O procedimento investiga a contratação da cooperativa para disponibilização de mão de obra à rede municipal de ensino e ao transporte escolar. O contrato, no valor estimado de até R$ 2,35 milhões, substituiu uma contratação anterior com a empresa Ekamaro Engenharia Ltda., mantendo as mesmas atividades de agentes escolares, agentes de transporte escolar e agentes de serviços gerais.
Na representação, o SETH apresentou relatos de trabalhadores que apontaram, entre outras situações, cumprimento de horários e escalas definidos pelas unidades escolares, recebimento de ordens, prestação habitual dos serviços e permanência nos mesmos postos mesmo após a troca da empresa contratada. Também foram relatados casos de trabalhadores que teriam continuado atuando durante a transição entre os contratos sem vínculo formal, com pagamentos realizados diretamente pela Prefeitura.
Diante disso, o MP-SP determinou que a Prefeitura apresente o processo completo da contratação, edital, termo de referência, estudos que justificaram a escolha da cooperativa, informações sobre a fiscalização do contrato e dados sobre os trabalhadores atualmente disponibilizados pela COOPEDU.
A cooperativa também deverá apresentar estatuto, regimento interno, relação de cooperados e esclarecimentos sobre remuneração, jornada, escalas, locais de trabalho e mecanismos de autogestão.
A Promotoria ainda solicitou informações à Controladoria Interna de Urupês e ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, que possui procedimento sobre os mesmos fatos.
O objetivo do inquérito é reunir documentos e informações para esclarecer os fatos e definir as medidas cabíveis. O SETH acompanhará a investigação e continuará atuando na defesa dos trabalhadores.
ACESSE AQUI A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
