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Notícias Jurídicas 6/5/2021 18:21:29 » Por Atualizado em 5/6/2021 18:25h

Resolvido - Após medidas jurídicas, SETH garante pagamento aos ex-empregados da Prime Soluções

Trabalhadores que prestam serviços de asseio e conservação começaram a receber da Prefeitura de Rio Preto salário e vale alimentação do mês de março nesta quinta-feira (06/05)




Após intensa mobilização, negociações e uso de medidas jurídicas, o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região - SETH informa que a Prefeitura começou a depositar, nesta quinta-feira (06/05), os valores referentes ao salário e ao vale alimentação do mês de março na conta dos cerca de 130 ex-empregados da empresa Prime Soluções e Empreendimentos, que foram dispensados no início de abril, sem receberem seus direitos trabalhistas.


Esta é mais uma vitória dos trabalhadores do asseio e conservação do município proporcionada pelo sindicato, que desde o início do problema, no dia 02/04, quando foi encerrado o contrato de prestação de serviços da empresa com a administração municipal, pediu à Justiça do Trabalho o bloqueio da verba que seria repassada à Prime pela Prefeitura, tendo em vista garantir o recurso para o pagamento dos funcionários.


Com agilidade e competência, o departamento Jurídico do SETH, representado pelos advogados Danilo Silva e Alexandre Matta, conseguiu firmar um acordo com a empresa para que a Prefeitura transferisse o dinheiro diretamente para os trabalhadores, ao invés de depositar o recurso nos autos, conforme a liminar concedida ao sindicato pela Justiça do Trabalho no dia 23/04, o que traria mais morosidade. "Conseguimos antecipar aquilo que o sindicato sempre buscou, que é a garantia dos direitos dos trabalhadores", disse o Dr. Danilo Silva.


O recebimento do salário e vale alimentação de março foi a primeira conquista em uma luta pelo pagamento de todos os direitos trabalhistas, o que inclui as verbas rescisórias, que não foram quitadas pela empresa. "Agora os trabalhadores estão procurando o sindicato para ingressar com processo para receber 13º salário, 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, além de pedir a liberação do FGTS e das guias de seguro-desemprego, para quem não estiver trabalhando", disse o presidente do SETH, Sérgio Paranhos.


Paranhos orienta ainda que todos os ex-empregados da Prime, mesmo aqueles que foram recontratados pela nova empresa Ergoqualy, entrem em contato com o departamento Jurídico do sindicato pelo telefone (17) 3203-0077 para agendar horário, tendo em vista dar início às ações individuais. 


O SETH também informa que está auxiliando os ex-funcionários da Prime com a entrega de uma cesta básica para cada um, haja visto que os trabalhadores ficaram sem receber salário e benefícios por todo esse período, o que dificultou ainda mais a vida, principalmente em razão dos problemas causados pela pandemia e pela alta dos preços dos alimentos.


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