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Entenda as Contribuições

As contribuições pagas aos sindicatos são sempre objeto de dúvida e confusão. O intuito deste artigo é tentar explicar, em linhas gerais, o que são e para que servem as duas contribuições.


As contribuições que são recolhidas para o Sindicato SETH são:

 

  • Contribuição Sindical, prevista na Constituição e na CLT; e

 

  • Contribuição Assistencial, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.


Contribuição Sindical


Apesar de nem todos os trabalhadores serem sindicalizados, todo profissional assalariado faz parte de uma categoria, que possui um sindicato que a representa e responde pelos seus interesses profissionais.


A Contribuição Sindical (ou imposto sindical) está prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, e na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 578 a 610, e é descontada uma vez por ano dos salarios dos trabalhadores no mês de março. Trata-se de um tributo que equivale a um dia de trabalho, pago anualmente pelo trabalhador, para custear as atividades do sindicato de sua categoria profissional.


De forma geral, portanto, a contribuição sindical é um valor recolhido anualmente para o financiamento de gastos realizados com atividades da entidade sindical. Ela visa a favorecer e promover o bem-estar dos trabalhadores, cobrir gastos com funcionários, sede social, clube de campo e outras estruturas esportivas, além de custear assistência médica, odontológica, jurídica, farmacêutica, entre outras. A contribuição sindical também ajuda a garantir a continuidade de outras iniciativas de proteção ao trabalhador, como, por exemplo, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.


Antes da Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical era obrigatória para todos os trabalhadores. A lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que entrou em vigor em novembro de 2017, modificou mais de 100 pontos da CLT.


Uma dessas modificações foi o fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical, tanto por parte dos trabalhadores quanto por parte das empresas. Assim, o pagamento da contribuição sindical deixou de ser obrigatório e, atualmente, o trabalhador deve autorizar expressamente que o desconto de um dia de trabalho seja feito de seu salário para o pagamento da contribuição sindical de sua categoria.


Vale ressaltar que a medida não acabou com as contribuições sindicais, apenas tornou o pagamento opcional para os colaboradores, que ainda podem fazê-lo. Caso o trabalhador escolha contribuir com a entidade sindical, a responsabilidade do recolhimento da contribuição continua sendo do empregador, que deve realizar o processo de desconto de um dia de salário do trabalhador no mês de março, diretamente na folha de pagamento.


Contribuição Assistencial


A contribuição assistencial tem previsão legal contida na alínea "e", do art. 513, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que diz:


"São prerrogativas dos Sindicatos: (...)


(...) e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas."


É aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva. 


Importante salientar que a contribuição assistencial dependerá da assembleia geral extraordinária de cada entidade sindical, que convocada para discussão do tema, é livre para decidir sobre o percentual de desconto e a forma de recolhimento de cada categoria profissional, sendo de responsabilidade do sindicato representativo a aplicação das condições definidas em assembleia, em conformidade com a legislação vigente.


A contribuição assistencial serve como uma forma de custeio para que o sindicato consiga exercer sua função, atuando como um suporte na mediação de negociações, trabalhistas e econômicas, dos empregados para com a empresa. Além disso, ela serve também como mantenedora do patrimônio do sindicato.


Dúvidas


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