SETH denuncia empresas de asseio e conservação por irregularidades trabalhistas e é convidado a auxiliar CPI das Terceirizadas

Presidente da CPI das Terceirizadas de Rio Preto, vereador João Paulo Rillo (Psol)

Após denunciar à Prefeitura e à Câmara de São José do Rio Preto diversas irregularidades trabalhistas cometidas por três empresas do setor de asseio e conservação que possuem contrato de prestação de serviços com o município, o Sindicato SETH foi convidado a depor para auxiliar nas investigações, nesta quinta-feira (09/09), pela CPI das Terceirizadas, instalada na Câmara de Vereadores. A notícia repercutiu na imprensa de Rio Preto, sendo destaque na edição do jornal Diário da Região.

O sindicato encaminhou, em agosto, ofícios às secretarias municipais competentes relatando o descumprimento de diversas obrigações trabalhistas pelas empresas Barsotti Serviços de Portaria Eireli; SMS Serviços de Limpeza e Obra Eireli; e Mara Silvia Pezinato, pedindo a fiscalização dos contratos de prestação de serviços e providências do Poder Público para solucionar as ilegalidades apontadas.

Conforme apurado pelo SETH, a empresa Barsotti Serviços de Portaria Eireli não concede intervalo para repouso e alimentação aos empregados que prestam serviços nos próprios públicos do município no período noturno, bem como não paga adicional de 50% por hora de intervalo não concedida, descumprindo o artigo 71 da CLT e a cláusula 37ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021. No ofício, protocolado pela Secretaria Municipal de Administração, o sindicato exige que a empresa apresente Certidão de Regularidade para com as obrigações sindicais, conforme determina a cláusula 56ª da CCT.

Já a SMS Serviços de Limpeza e Obra Eireli dispensou os empregados sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias após o encerramento do contrato de prestação de serviços com o município. Dessa forma, o sindicato solicitou às Secretarias de Trânsito e de Serviços Gerais que forneçam, entre outras informações, os valores devidos pelo poder público à empresa por ocasião das últimas medições, e se há créditos atuais ou futuros a serem pagos. "O sindicato já entrou com ação cautelar pedindo o bloqueio da caução, se houver, para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores", disse o assessor Jurídico do SETH, Marlon Silva. "Paralelamente, também ajuizamos ação trabalhista coletiva para reivindicar os direitos dos empregados."

Por sua vez, a empresa Mara Silvia Pezinato não está adimplindo com adicional de insalubridade em grau máximo de 40% para os empregados que fazem higienização dos banheiros públicos, bem como recolhimento do lixo, e também em grau médio de 20% aos empregados que prestam serviços de limpeza em hospitais, postos de saúde, ambulatórios médicos, clínicas médicas e clínicas odontológicas. Este direito, previsto na CLT e regulamentado pela Convenção Coletiva de Trabalho, é uma compensação paga ao trabalhador nos casos de atividades que representem risco à sua saúde.

Através de ofício, o SETH pede ao Poder Público que tome providências urgentes com relação à falta de pagamento do adicional de insalubridade e, caso não haja atendimento ao requisitado, encaminhará representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar eventual improbidade administrativa do tomador de serviço; ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para instaurar Inquérito Civil; além de ajuizar ação competente na Justiça do Trabalho em face da empresa e do município, que é responsável de forma subsidiária.

Por fim, o SETH informa que prestará todo o auxílio necessário à CPI das Terceirizadas, tendo em vista acelerar as investigações e reivindicar o pagamento de todos os direitos dos trabalhadores representados pelo sindicato.