Atendimento Jurídico

O DEJUR SETH é um departamento jurídico especializado em tudo que envolve o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, além das demais normas legais vigentes. O departamento é composto por advogados/assessores experientes, com amplos conhecimentos técnicos-jurídicos, preparados para realizar orientações sobre a relação capital x trabalho, rescisões de contrato de trabalho e esclarecer aos empregados filiados dúvidas sobre Convenções e Acordos Coletivos, e dúvidas sobre direitos individuais e coletivos. O DEJUR SETH também atua junto à Diretoria do Sindicato SETH nas negociações coletivas das categorias representadas, fornecendo suporte técnico-jurídico.

Outra importante função do DEJUR SETH é atender as denúncias feitas pelos trabalhadores filiados relacionadas ao descumprimento das normas coletivas de trabalho e da própria legislação vigente, bem como orientar e tomar as providências cabíveis envolvendo assédio moral, por exemplo, entre outras irregularidades/ilicitudes.

Uma vez constatada a irregularidade, o Sindicato SETH, através do seu departamento de fiscalização, notifica a empresa requisitando a documentação que comprove o cumprimento das normas coletivas de trabalho, dando o direito à ampla defesa e ao contraditório, para que o problema identificado seja solucionado com celeridade.

Caso o empregador deixar de atender as requisições expedidas nas notificações, o DEJUR SETH encaminha representação ao MPT - Ministério Público do Trabalho, bem como requisita ação fiscal junto ao setor de inspeção federal de fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e, se necessário, ajuizamento de ação judicial competente junto à Justiça do Trabalho.

O horário de plantão do DEJUR SETH é de terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, das 14h às 17h30, devendo o atendimento ser previamente agendado pelo trabalhador. 

O atendimento poderá ser agendado via WhatsApp (17) 99113-4760, telefone comercial (17) 3203-0077 ou e-mail: secretaria@sindicatoseth.com.br