Após pressão do SETH, terceirizada paga verbas rescisórias a trabalhadores da limpeza ambiental

O presidente do SETH, Sérgio Paranhos, recebeu o Programa Jornal do Trabalhador, nesta quarta-feira (29/09), para falar sobre as homologações trabalhistas dos 105 funcionários da empresa Inova Facilities, Asseio, Conservação e Limpeza Ltda, que foram dispensados recentemente após o término do contrato de prestação de serviços que a terceirizada possuía com a Secretaria Municipal de Serviços Gerais de Rio Preto.

Nas homologações dos trabalhadores o sindicato fez constar a ressalva de que não foram pagas pela empresa as verbas rescisórias, como férias vencidas, férias proporcionais, décimo terceiro salário, entre outras. "A empresa entrou em contato conosco informando que não tinha condições de pagar as verbas rescisórias, e o sindicato homologou com ressalvas para que os empregados já possam sacar o saldo do FGTS e darem entrada no seguro-desemprego", afirmou Paranhos.

Ele explica que o sindicato já havia preparado ação coletiva para reivindicar os pagamentos na Justiça do Trabalho, quando a empresa anunciou que quitaria as verbas rescisórias. "Depois de muita conversa, e com a pressão que está havendo com a CEI das Terceirizadas, a empresa conseguiu achar recurso para pagar as verbas rescisórias", disse.

Após um entendimento entre empresa, sindicato e administração municipal, ficou autorizado que a Prefeitura depositasse o dinheiro referente às verbas rescisórias diretamente nas contas dos trabalhadores, fazendo uso do último repasse de crédito ao qual a empresa teria direito, no final do contrato. Dessa forma, os empregados que já tiveram suas homologações feitas estão recebendo as verbas rescisórias normalmente.

Outra novidade envolvendo a categoria dos trabalhadores do setor de asseio e conservação diz respeito aos empregados da empresa Ergoqualit, que é uma das investigadas pela CEI das Terceirizadas, instalada na Câmara de Vereadores. O presidente do SETH informa que, após pressão do sindicato, foi feita uma auditoria pelo Ministério do Trabalho, e agora a empresa irá regularizar os pagamentos de adicional de insalubridade ao qual os funcionários que fazem higienização dos banheiros públicos, recolhimento do lixo e limpeza em hospitais têm direito. "Vamos ver o resultado final da fiscalização do Ministério do Trabalho e vamos acompanhar se a empresa irá cumprir esta obrigatoriedade", finalizou Paranhos.

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